( Publicada originalmente às 14 h 08 do dia 21/07/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 22/07/2020)  Os senadores e deputados federais foram informados que no auge da pandemia do covid-19, o segundo trimestre de 2020, os estados tiveram perdas arrecadatórias, em média, da ordem de 18% e que o Governo Federal deverá prorrogar uma ação de “solidariedade federativa”, enfim de socorro a estados e municípios, pois os efeitos da crise não cessaram.

A Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19) se reuniu na manhã desta terça-feira, 21. O Presidente da Comissão é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. O relator é o deputado Francisco Jr (PSD-GO).

As perdas média de 18% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre de 2020, comparado a período equivalente do ano passado, foi uma informação repassada  pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, durante a reunião.

* os dados do AP e AC não constam os números de junho

Os números são vem diversos. Dos 27 entes federados, apenas Mato Grosso não registrou queda de arrecadação, conseguindo aumento de 4%. Houve estados que registraram perdas pequenas, como Mato Grosso do Sul (-3%) e Pará (-6%); mas houve também quem teve grande prejuízo, como Acre (-23%), Amapá (-21%) e Ceará (-28%). Destaque-se que os estados do Amapá e Acre não informaram os números de junho. 

O Comsefaz estima que as perdas se mantenham nos próximos meses, pois, mesmo com a reabertura gradual das atividades econômicas, os efeitos negativos da crise devem perdurar. 

“Desde março, o Comsefaz se antecipou ao que viria e fez um alerta ao governo federal sobre os impactos da crise sanitária nos entes, com quedas superiores a 20%. Mesmo com a retomada das atividades, os efeitos continuam, porque a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos “, avaliou Rafael Fonteles, que também é secretário de Fazenda do Piauí. 

Fontelles disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que a reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser prorrogada pelo governo federal.

Senadora Eliziane Gama quis saber se o socorro era sufiiente 

"O que pode significar, por exemplo, do ponto de vista de perda para os estados brasileiros, a não continuidade do repasse da compensação que o governo Federal deu para o FPE?", perguntou Eliziane Gama.

"Esse auxílio precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] vão se prolongar até o final do ano muito provavelmente. Então, isso, para os Estados do Norte e do Nordeste, é muito relevante, bem menos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste", explicou Fontelles.

Ele destacou que outro tema importante para os estados neste momento é a questão dos precatórios.

"A maior urgência na suspensão do pagamento de precatórios este ano é um tema muito relevante para alguns estados", afirmou. Segundo Fontelles, isso poderia 'resolver de forma global o problema do fluxo de caixa [dos estados] neste ano.

Eliziane Gama também questionou o presidente do Comsefaz sobre quais medidas o Congresso Nacional poderia adotar para aumentar a fiscalização e o controle do fluxo de recursos aos entes federativos durante a pandemia do novo coronavírus.

"A contribuição que poderia ser dada é de fato especificar melhor a atribuição de cada um dos órgãos de controle e do Ministério Público, senão você fica realmente como eu disse anteriormente: cada servidor com receio de assinar qualquer papel, com medo das consequências, e às vezes isso termina travando soluções que precisam ser rápidas", disse Fontelles.

Solidariedade federativa

O secretário de Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, destacou que os impactos em cada governo são diferenciados, pois existem assimetrias profundas na distribuição da produção e atividade econômica dos estados brasileiros. Para ele, a União tem obrigação de auxiliar os que estão em dificuldade. 

“Não é uma ajuda que a União está dando. O que acontece é um ato de solidariedade federativa. Quando um estado ou um município entra em dificuldade financeira, com problema estrutural proveniente de um choque externo, a União tem obrigação, pela própria Constituição, de defender a Federação “, avaliou. 

Futuro

A situação fiscal dos estados pós-pandemia também preocupa os secretários de Fazenda que participaram da reunião. A representante de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, cobrou a aprovação das reformas estruturais, como a tributária e, principalmente, a administrativa. 

“Folha [de pagamento] é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui [em Goiás] uma pressão muito, mas muito forte por aumentos salariais. E, quando falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, estou falando também em progressões e promoções “, esclareceu. 

Cristiane Schmidt também cobrou do governo federal crédito para as pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país. Segundo ela, o dinheiro não está chegando à ponta e pode haver desemprego em massa. 

“O dinheiro que a União está tentando viabilizar, via empréstimos, não está chegando. Como a maior parte do emprego está nesses pequenos negócios, tenho muito medo de um desemprego descomunal. Se a gente não tomar conta agora das pequenas e médias empresas, dando uma ajuda, sem pensar em contrapartida e sem pensar em garantias, a gente vai ter um problema maior ainda de desemprego futuro. Para essas pessoas retornarem ao mercado de trabalho vai ser ainda mais complicado”,  avaliou. 

Retomada de investimentos

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, acredita que será possível a retomada econômica após a pandemia e dois fatores podem ajudar: a autorização para o Banco Central comprar títulos de crédito no mercado e o Marco Legal do Saneamento Básico, ambos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. 

“Há um item na PEC do Orçamento de Guerra muito importante, que é a autorização para o Banco Central comprar carteiras de créditos dos bancos ou comprar títulos de créditos no mercado. Isso é fundamental. O Banco Central está agindo bem, mas é importante agora que exerça esse poder e essa capacidade, tais quais os grandes bancos centrais do mundo, para que possa, de fato, fazer fluir o crédito para as pequenas e médias empresas”, disse. 

Quanto ao saneamento, Meirelles lembrou que existe no momento liquidez internacional, por isso há a possibilidade de o país atrair recursos para o setor.

“Temos pequenas pandemias regionais em todo o país e que são questões relacionadas à saúde pública. Por isso, é necessário aporte de capital, o que não é possível com dinheiro público. É importante criar condições para atração do setor privado. Com a ação dos bancos centrais de injetar recursos nos mercados, existe liquidez internacional, logo há possibilidade grande de atrairmos recursos para o saneamento. Existe disponibilidade de recursos do mercado internacional para isso”,  avaliou. 

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araujo Jr)