( Publcada originalmente às 20 h 1\03 do dia14/07/2020) 

(Brasília-DF, 15/07/2020)  O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, falou aos senadores em sessão de debates remota, por videoconferência, nesta terça-feia,14, sobre as ações do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia. O vice-presidente comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão responsável pela gestão do Fundo Amazônia. Mourão afirmou que o Brasil foi "jogado nas cordas" e que preisa apresentar resultados.

"Perdemos o controle da narrativa e estamos desde então na defensiva", admitiu o vice-presidente aos senadores. 

Ele foi questionado sobre mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, que alguns parlamentares veem como “desmonte”. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), uma das responsáveis pelo convite para que Mourão viesse ao Senado, lembrou da interrupção do andamento de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Países europeus signatários do tratado citam o retrocesso da política ambiental brasileira como um obstáculo.

Eliziane Gama (MA) disse ao vice-presidente da República Hamilton Mourão que a inviabilidade do Fundo Amazônia foi fruto de atitudes 'irracionais' do governo, 'algo similiar a rasgar dinheiro'.  

"E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio", disse a senadora, ao afirmar que a 'intransigência' do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira.

Hamilton Mourão  afirmou que o melhor para o Brasil em relação à Amazônia é aquilo que o Congresso decidir. Segundo ele, o Parlamento é como o Rio solimões, para onde convergem bons rios, os debates.

“É para onde convergem todos os afluentes, é o local da discussão. O que emergir daqui é aquilo que é o melhor para o Brasil. Essa é a minha visão”, disse ele.

Crítica às políticas de retrocesso do governo para o setor do meio ambiente, Eliziane Gama disse que Mourão tem uma qualidade para o diálogo com setores divergentes que é pouco comum no governo federal.

Ela questionou o vice-presidente se o governo discute a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e quando e como o governo irá retirar os garimpeiros da terra indígena Ianomâmi.

Eliziane Gama fez vários questionamentos a Mourão 

Mourão disse que só cabe ao presidente da República demitir o ministro.

“Eu, na minha visão, estou trabalhando com aquilo que foi-me colocado para trabalhar. No caso específico do ministro Ricardo Salles, que ele tem cumprido aí todas as nossas orientações e tem sido um parceiro na busca das soluções e da melhoria da nossa política ambiental e do nosso combate às ilegalidades”, ressaltou.

Garimpo

Sobre o garimpo ilegal na terra Ianomâmi, Mourão defendeu que o Congresso discuta o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.

“Os garimpos dentro da terra indígena Ianomâmi são que já vêm de bastante tempo. Eles, de tempos em tempos, têm um incremento na sua exploração. Tem uma falácia sendo divulgada de que tem 20 mil garimpeiros lá dentro. Isso não existe. Os nossos dados de inteligência colocam aí na faixa de 3,5 mil – e 2 mil estariam no Rio Uraricoera e 1,5 mil na área ali do Rio Mucajaí. São mais de 400 pontos de garimpo”, reconheceu.

Em relação quando os garimpeiros ilegais serão removidos, o vice-presidente disse ser contra a repressão.

“Não é uma operação simples. Eu podia até, mas não quero. É uma operação que tem que ser muito bem calculada”, ponderou.

Inpe

Eliziane Gama também questionou Mourão do motivo da demissão da coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) , Lúbia Vinhas. Para ela, 'ficou muito claro que o governo parece preferir quebrar o termômetro em caso de febre do que efetivamente combater as causas'.

Mourão disse que, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, houve um rearranjo dentro do Inpe e que a pesquisadora vai ocupar outra função "com a mesma ou até mais responsabilidade que ela tinha nessa área do monitoramento”.

Para a parlamentar maranhense, “Mourão precisa contribuir rapidamente para desfazer o apagão ambiental em que o Brasil foi mergulhado graças a desastrosa política ambiental do presidente e de Ricardo Salles”.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Kátia Abreu (PP-TO) também questionaram Mourão sobre cortes de verbas para o combate ao desmatamento. Contarato também citou um “aparelhamento” dos órgãos ambientais pelas Forças Armadas, e Kátia lamentou prejuízos ao setor agropecuário com as incertezas sobre a situação da Amazônia.

Mourão relatou que a estrutura funcional do setor ambiental já vem se deteriorando desde o início da década passada, o que encerrou um ciclo positivo de redução do desmatamento no Brasil.

“A crise internacional traz o aperto orçamentário e, como consequência, diminuem as ações. Ao mesmo tempo, inicia-se o processo de desmantelamento das agências pela perda do seu pessoal, que vai se aposentando. Hoje, tanto o Ibama como o ICMBio estão com 50% de efetivo, sendo que dois terços trabalham no ar-condicionado, porque o concurso deles é de agente administrativo, e não de fiscal”,  disse o vice-presidente.

Quanto à denúncia de interferência militar no setor, Mourão assegurou que o quadro real é de cooperação.

“Exatamente porque as nossas agências ambientais perderam sua capacidade operacional elas necessitam de apoio. As Forças Armadas estão dando apoio logístico e de segurança para os agentes. Elas não estão substituindo agências ambientais”,  respondeu Mourão.

Exploração

O senador Telmário Mota (Pros-RR), que também solicitou a audiência com o vice-presidente, defendeu a regularização da exploração de minérios da Amazônia, inclusive em terras indígenas. Para ele, a atividade econômica sustentável na floresta é imprescindível, e o Brasil precisa conduzi-la nos seus próprios termos.

“Nós não podemos balizar as nossas políticas públicas da Amazônia por interesses internacionais. A Amazônia é nossa. Como vamos desenvolver os estados se não for pelo setor primário? Como vai crescer a indústria se não houver o setor produtivo? É importante a integração de forma responsável “, argumentou o senador.

O vice-presidente reconheceu a presença de garimpeiros ilegais na região, mas observou que a sua retirada não é uma operação simples. Segundo ele, esse problema precisa ser melhor prevenido.

“O garimpo ilegal na Amazônia não se resolve só com a repressão. A Funai tem que ter quatro bases permanentes atuando, como forma de dissuadir o ingresso desses garimpeiros na terra indígena. Nós não podemos continuar eternamente dependendo de ações das Forças Armadas. Por isso, eu destaco a questão da recuperação operacional das agências de fiscalização “, afirmou Mourão.

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediram atenção ao problema da regularização fundiária de terras na Amazônia — ou seja, a resolução de conflitos sobre a ocupação da terra e a titulação de propriedades assentadas. Braga assinalou que está em questão o “reconhecimento” dos habitantes da região, e Heinze pediu a colaboração financeira do setor privado.

Mourão concordou com a demanda, afirmando que, sem a regularização fundiária, o Brasil está como “um cachorro correndo atrás do rabo” no tocante à repressão de ocupações na floresta. Ele citou como dificuldade a ausência de uma base cartográfica ampla da Amazônia.

“O proprietário na Amazônia tem que ter o seu título de terra para ter acesso a financiamento e, principalmente, a assistência técnica rural, porque aí nós vamos aumentar a nossa produtividade — declarou o vice-presidente

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)