( Publicada originalmente às 21 h 12 do dia 17/06/2020) 

(Brasília-DF, 18/06/2020) Nesta quarta-feira, 17, na tarde e noite, foi aprovada pelos deputados e deputadas a Medida Provisória 927/20, que trata de alterar as regas trabalhistas durante a pandemia a ponto de permitir a antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho. A votação foi no plenário remoto da Câmara dos Deputados.  O texto principal acabou sendo aprovado por 295 votos contra 155 votos.    O Senado, agora, vai analisar o projeto de lei de conversão, apresentado nessa terça-feira, 17, pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator.

Para desgosto da oposição ao tema,  foi aprovada apenas uma alteração, com apoio do relator, por meio de uma emenda da bancada do Partido Progressista. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Maldaner já havia incluído em seu projeto de lei de conversão a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

Maldaner também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.

“Vivemos um momento em que se busca um objetivo comum que se sobrepõe aos interesses individuais: a preservação de empresas e de empregos, sem abrir mão da proteção da saúde dos trabalhadores”, disse Maldaner, ao justificar o parecer.

Debate em Plenário

Parlamentares contrários à MP tentaram, sem sucesso, adiar a votação. “Não tem cabimento que o acordo individual prevaleça sobre acordos coletivos”, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “É uma nova reforma trabalhista, é fazer do emprego um trabalho escravo”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O Edmilson Rodigues(Psol) foi duro contra o texto.

Sr. Presidente, o Capítulo 6º, do Livro de Daniel, no Antigo Testamento, fala de quando Daniel foi jogado às covas, e sobreviveu.

Os trabalhadores brasileiros sobreviverão, porque o futuro é promissor. Vamos superar essa barbárie. No entanto, em nome da vida, da dignidade, não venham me falar em Deus e jogar os trabalhadores na cova do diabo, sem as mínimas condições de força para negociar, porque impor uma negociação individual só mesmo quem vive do capital, às custas da exploração do trabalho e aplaude a miséria e a fome, pode ser a favor dessa barbaridade, essa destruição da dignidade dos trabalhadores há mais de um século que se desencadeou no Brasil. É inadmissível que vocês queiram usar a pandemia para destruir ainda mais a dignidade do nosso povo!”, disse.

A maioria favorável ao texto aprovado defendeu a mitigação dos impactos econômicos da pandemia. “A MP não retira direitos dos trabalhadores, ela dará um novo fôlego aos empresários”, disse o deputado José Nelto (Pode-GO). “Ninguém falou em gerar empregos, mas preservar empregos”, concordou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)