( Publicada originalmente às 09h 27 do dia 04/06/2020)

(Brasília-DF, 05/06/2020) O veto do presidente Jair Bolsonaro às mudanças na MP nº 990/20 que se transformou na Lei Complementar nº 14.007/2020 que destinaria até R$ 8,6 bilhões para estados e municípios por conta da pandemia do covid-19 gerou reações imediatas, além do Congresso. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou nesta quinta-feira ,4, ofício ao Congresso Nacional pedindo urgência na apreciação dos vetos do presidente Bolsonaro ao art. 2º da Lei Complementar nº 14.007/2020, que destinava R$ 8,6 bilhões aos esta-dos e municípios para a compra de equipamentos e materiais para o combate à pandemia da covid-19.

O Presidente vetou quase tudo  na sanção da Lei Complemementar foi publicada nesta quarta-feira ,3, no Diário Oficial da União(DOU).     A  representação dos secretários de Fazenda  encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pede a rejeição dos vetos, justificando a extrema e urgente necessidade dos entes por recursos para o enfrentamento do novo coronavírus.

O secretário da Fazendda do Piauí, presidente do Comsefaz,  Rafael Fonteles, argumenta que no momento em que os estados e municípios enfrentam quedas substanciais de receita e aumento de despesas em decorrência da crise sanitária, os repasses garantidos na lei são de funda-mental importância para preservar o fluxo financeiro dos entes e para ajudar a garantir a normalidade da prestação dos serviços públicos à população.

Fotelles salienta que, com o veto, os recursos serão direcionados para pagamento da dívida pública federal, “o que, no momento, não se mostra mais relevante do que a sua destinação para o combate à pandemia em curso”. Vale ressaltar, reforça o ofício, “que o adequado e eficaz enfrentamento da pandemia conferirá segurança para que os estados e municípios proporcionem condições para a reabertura de sua economia”.

O Comsefaz também alerta para as incertezas quanto ao período necessário à re-cuperação da economia e à retomada completa das atividades econômicas, assim como a equalização da arrecadação dos impostos que compõem grande parte das receitas dos entes subnacionais. “Vale ressaltar que o adequado e eficaz enfrentamento da pandemia conferirá segurança para que os estados e municípios proporcionem condições para a reabertura de sua economia”, observa.

Veja o ofício AQUI

( da redação com informações e textos  de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)