( Publicada originalmente às 11h 20 do dia 27/05/2020) 

(Brasília-DF, 28/05/2020) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), já marcou para a próxima semana a votação do PL 2.630/2020, que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.  O texto, do senador Alessandro Vieira(Cidania-SE), traz regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet para fazer o enfrentamento das Fake News.  O assunto chamou atenção dos senadores por conta das operações da Polícia Federal(PF) no âmbito do Inquérito nº 4.781 aberto pelo ministro Dias Toffoli que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A operação,  na avaliação de Alessandro Vieira, tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas. O senador é crítico ao inquérito, que avalia ser inconstitucional – no ano passado ele chegou a protocolar pedido de impeachment contra os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, que é o relator do processo – mas reconhece que o problema das fake news é real e urgente.”

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”,  afirma.

Ele explica, ainda, que o seu projeto pretende ser uma legislação “inovadora” para tratar com equilíbrio e transparência da responsabilização das empresas de tecnologia que oferecem serviços de interação em ambiente virtual.

“O projeto traz as plataformas, que ganham muito dinheiro com isso, para a responsabilidade de cuidar desse processo e garantir que você sempre saiba se está conversando com um robô ou participando de alguma rede maliciosa de desinformação.”, disse

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu que o combate às fake news é “imperativo”.

“É crucial para a manutenção da nossa democracia. Esperamos que a justiça seja feita e que, caso comprovado, os criminosos paguem no rigor da lei”, afirmou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também disse considerar a disseminação de fake news uma ameaça à democracia e cobrou a atuação dos parlamentares.

“É preciso que o inquérito aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, escreveu ela.

O senador Humberto Costa (PT-PE) ligou a investigação diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a “milícia digital” ligada ao governo “começa a desmoronar”. Também em manifestação em rede social, ele acusou os alvos da operação de “zombarem das instituições”.

“Os investigados destroem reputações, atacam famílias e, acima de tudo, são uma afronta à democracia. Alguns já foram no Congresso prestar depoimento. Hoje, receberam uma visita especial em plena quarentena”, disse.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) se posicionou contra o inquérito do STF. Ele criticou o tribunal por ultrapassar os limites do “ativismo judiciário” ao conduzir a investigação policial sobre fake news sem o respaldo de uma definição legal.

“O STF tem praticado funções atípicas às suas prerrogativas, invadindo o Poderes Legislativo e Executivo. O STF não tem autorização para legislar, afinal, os ministros não foram eleitos pelo voto popular”, escreveu o senador.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou a retomada das atividades da CPI Mista das Fake News, comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Por conta da pandemia as sessões da CMPI estão suspensas desde março.

“Ainda que a oitiva de testemunhas esteja suspensa, estamos analisando o conteúdo até aqui acumulado e traçando as linhas para obter novos dados e testemunhos. Faço parte do grupo de parlamentares que defende a realização de uma sessão remota da CPMI para aprovar toda uma leva de novos requerimentos e providências que decorrem da análise das informações coletadas até agora”, escreveu ele em rede social.

O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também defende a possibilidade de atuação remota, mas adota um tom mais cauteloso em relação à votação de projeto de lei sobre o tema neste momento.

“O projeto do senador Alessandro é conceitual. Temos que nos debruçar sobre ele para estudar, para que não façamos nada precipitado. Defendo que é um projeto para se discutir presencialmente, tamanha a sua magnitude.”, disse o senador baião.

Coronel afirmou que se preocupa com medidas que possam restringir a liberdade de expressão e a manifestação de fé dos cidadãos e disse preferir mudanças pontuais em outras legislações, como o Código de Processo Penal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Tudo é valido para o combate às fake news. Estamos também numa pandemia tecnológica. Espero que o Senado seja pioneiro em combatê-la e proteger a sociedade brasileira.”, disse.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)