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Nordestinas
  • 25/05/2020 08h45

    PLANALTO X JUDICIÁRIO: Bolsonaro sugere crime de abuso de autoridade e cita artigo sobre divulgação de vídeo e gravação

    Ele divulgou em rede social imagens de vídeo colhido de helicóptero presidencial
    Foto: Imagens de Twitter e Facebook

    Presidente Bolsonaro quando chegava ao encontro dos apoiadores à porta do Planalto

    ( Publicada oigialmente às 14h 06 do dia 24/05/2020) 

    ( reeditado) 

    (Brasília-DF, 25/05/2020) O Presidente Jair Bolsonaro publicou em sua contas nas redes sociais, com destaque no Twitter, neste domingo, 24, parte de texto da Lei de Abuso de Autoridade( lei nº 13.889/19) que faz referência a divulgação de gravação ou vídeo que vá além dos objetivos de uma investigação.

    “Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”, é o que diz o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade.

    A postagem se associa imediatamente a decisão do ministro Celso de Mello, que mandou levantar  o sigilo do vídeo da reunião do coselho do governo federal realizada no dia 22 de abril que consta do Inquérito 4831 que analisa possível cometimento de crime a partir de denúcia de interferência política na Polícia Federal feita pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Bolsonaro divulgou no início de maio que não tinha nada contra a divulgação do vídeo dessa reunião. Chegou a afirmar que iria legendar as imagens e divulgar. Depois, no âmbito do inquérito a Advogacia Geral da União(AGU) divulgou parte do vídeo mas pediu para não divulgar a integra do vídeo. A Procuradoria Geral da República(PGR) pediu para o vídeo não ser divulgado. 

    Bolsonaro fez a postagem pouco depois de participar de evento com apoiadores à porta do Palácio do Planalto, neste domingo, 24.

    Manifestantes à porta do Planalto em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro 

    O Presidente, antes de ir ao encontro dos apoiadores, mostrou a aglomeração que se formava na Praça dos Três Poderes que fica em frente ao Planalto ao STF e ao Congresso. Ele mostrou imagens em suas redes sociais. Ele foi ao encontro dos apoiadores, inicialmente usava máscara mas depois ficou sem máscara. Aqui, em Brasília, está em vigor decreto do goverador Ibanaeis Rocha(MDB), do Distrito Federal, que estimula multa de até R$ 2 mil para quem não usa máscara em local público.

     

    ( da redação com informações de  redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)

     


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