( Publicada origialmente às 18h 30 do dia 21/05/2020) 

(Brasília-DF, 22/05/2020) Nesta quinta-feira, 21, além das sessões da Câmara e do Senado, teve sessão do Congresso Nacional, que em tempo de pandemia tem um processo de votação especial.  Os deputados e senadores deram ao Governo Federal mais espaço para se endividar.

Foi aprovada a proposta (PLN 8/20) do Govero Federal que pede autorização para pagar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões neste ano.  Por egra orçamentária era necessário  a emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional.  Depois de um processo de votação virtual separado as duas casas o texto agora segue para as’ão.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no PLN 8/20 a pedido do Planalto. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Marcos Rogério anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O senador por Rodônia atendeu os pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19 no País.

Cerca de R$ 213,7 bilhões,  do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20 -  correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem o PLN 8/20, o dinheiro do RGPS seria suficiente apenas até agosto.

Em face a Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20  se seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. Para evitar cofroto, é preciso autorização da maioria absoluta do Congresso, com o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)