( Publicada originalmente às 22h50 do dia 19/05/2020) 

(Brasília-DF, 20/05/2020)  O plenário do Seado aprovou na noite desta terça-feira,19, po 75 votos cotra 1  o Projeto de Lei 1.277/2020, que suspende a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio(Enem) em casos de calamidade pública. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O projeto era da senadora Daniella Ribeiro(Progressista-PB), líder de seu partido o Senado e foi relatado pelo senador Izalci Lucas(PSDB-DF), que foi favorável a proposta.   Pelo que foi aprovado o Enem só será realizado ao final do ano letivo nas escolas públicas e privadas. O exame estava previsto para novembro.

 “O Senado aprovou o adiamento do Enem deste ano em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia. O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus.”, disse o senador Davi Alcolumbre que pautou a ajudou na votação do texto.

Veja a defesa final do projeto, antes da votação, feito pela autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro(PP-PB:

A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, enfim chegou o dia. E eu digo enfim chegou o dia porque desde o dia 2 de abril eu apresentei esse projeto, lamentavelmente por força da própria falta, da omissão realmente, do MEC, quando não compreendeu, em suas palavras ditas em várias entrevistas, em vários momentos, que uma pandemia como essa... Muito pelo contrário, o Ministro fez questão de dizer, inclusive na reunião de Líderes e nas propagandas do Twitter e da internet, nas quais ele se comunica, que a pandemia chegou para todo mundo: "E daí? É ruim, ficou ruim, é ruim para todo mundo".

Bom, não é bem assim. Nós estamos aqui, todos nós, cada um numa sala, estou aqui numa biblioteca, vocês também, cada um numa sala, nós temos computador, nós podemos nos comunicar, mas essa não é a realidade dos estudantes da rede pública do Brasil. Essa não é a realidade. Os estudantes, os alunos do ensino médio deixaram de ter aulas em fevereiro. Simplesmente foi dito a eles através da propaganda, mais uma vez, do Governo: "Estude! Vá à luta do jeito que você puder". E isso sem ter recebido material nenhum necessário.

Nós sabemos – eu sou Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, nosso colega Senador Vanderlan foi Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, assim como o próprio Senador Izalci, a quem eu parabenizo e agradeço pela relatoria – que 40% dos brasileiros não têm acesso à internet. Não têm. Nós votamos o PL 79 todos juntos. E qual foi a maior preocupação nossa quando o Senado votou ano passado? E, Presidente, parabenizo o seu comando de sempre, e quando eu digo comando é porque V. Exa. tem um trabalho muito importante dentro desse processo de ser aglutinador, de trazer esses temas importantes. Nós votamos o PL 79, que hoje é uma lei – e aqui elogio o Governo porque o Presidente sancionou sem nenhum veto aquele projeto tão importante –, e uma das questões que nós mais tratamos foi o acesso para os lugares que não têm, aonde não chega, banda larga, que não têm como ter comunicação, telefonia móvel, internet.

E uma das questões que nós mais tratamos foi o acesso para lugares que não têm banda larga, onde não chega, não há como ter comunicação, telefonia móvel, internet. Então, tudo isso foi motivo de discussão; foram as maiores discussões do 79, que hoje está sendo trabalhado, e sequer chegamos a este momento – quem está acompanhando isso sabe – em que a internet seja uma realidade dentro dos rincões, dos locais onde não há acesso: 40% desse montante, 30% na zona rural, 81% de alunos da rede pública que fazem o Enem. Isso significa dizer – Sr. Presidente, eu peço só mais um pouco de tempo, pela autoria do projeto, para deixar bem claro o que isso significa – que notadamente esses estudantes estão prejudicados.

O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar um YouTube, de ter uma aula de EaD, ou estudo de qualquer jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata, quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química?

Então, eu queria, assim como hoje tantos colocaram aqui o número, que não é número, são rostos, pessoas, a gente sabe disso – números no sentido de mostrar a quantidade de pessoas que nós perdemos hoje, 1.179 mortos, para o Covid –, que pudéssemos colocar rostos nessas pessoas, nesses alunos, nesses jovens que hoje estão dentro de casa tomando conta do irmãozinho, com cinco, seis, sete pessoas, sem condições de ter um quarto sozinho para estudar no silêncio, para ter esse acesso. São essas pessoas que nós estamos vendo no momento em que nós atuamos com relação ao Enem.

Outra coisa, só para encerrar, Sr. Presidente, que eu queria dizer: o Ministro gosta muito – e aqui nada contra a pessoa dele; eu disse isso a ele, quem estava na reunião de Líderes acompanhou as minhas palavras para ele – de usar redes sociais. E disse hoje, porque isso não existia, que iria fazer uma consulta pública. Eu queria dar um recado para ele daqui, e para todos vocês que me acompanham: no Twitter, nos trending topics, simplesmente o #adiaEnem é o segundo lugar de hoje. Se ele quer fazer uma pesquisa, está feita. O #adiaEnem – podem colocar aí para ver os trending topics do Twitter – está em segundo lugar. Não sei se já passou para primeiro.

Outro ponto que quero dizer: como há essa questão de se querer ouvir a opinião, o que foi dito hoje, já está havendo uma resposta necessária para ele. As pessoas querem o adiamento.

E, no chat do Senado Federal, Sr. Presidente, o tempo inteiro: #adiaEnem, #adiaEnem. E olhe que tudo isso é orgânico. Aqui não há ninguém mexendo, mandando alguém fazer. Eu estava em sessão, todos nós estávamos envolvidos em sessões.

Para encerrar, eu queria pedir essa sensibilidade, sabe? A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior do Estado da Paraíba, eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos Estados, vocês vivenciam isso. Então, eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo.

Nós não estamos cancelando o Enem: nós estamos adiando o Enem, tendo, dentro do projeto – e aí sim me permita –, a certeza de que você tem que concluir o ensino médio.

As universidades, elas todas, vão iniciar mais tarde. Isso é óbvio. Nós estamos, cada vez mais, aumentando. Quando o Ministro esteve com a gente, ele disse que tinha a chance de isso tudo diminuir – isso foi há três ou quatro semanas. Nós estamos hoje, pela primeira vez, com mais de 1,1 mil mortos. Então, infelizmente essa não é ainda a perspectiva que temos. E nós não podemos colocar esses jovens nessa expectativa e nessa ansiedade, porque já basta o sofrimento que todos nós estamos vivendo – e olhe que nós estamos vivendo numa situação privilegiada. E estes que estão vivendo esse sofrimento numa situação não tão privilegiada?

Então, é por isso que eu peço a vocês esse voto, para que não Daniella, não Izalci, não Paulo Paim, não Jean Paul Prates, mas todos os que estão contribuindo, que a gente possa, juntos, fazer a diferença, num momento em que isso ficou abissal, na realidade, por não ter sido feito por quem deveria.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)