( reeditado) 

(Brasília-DF, 15/05/2020) O Presidente Jair Bolsonaro esperou até o último momento com permissão legal para decidir sobre a ampliação do auxílio emergencial( R$ 600,00)  para diversas categorias que foram inclusas pelo Congresso Nacional. Ele sancionou a Lei 13.982/2020 com 11 vetos, que foi publicada na Diário Oficial da União desta sexta-feira,15.  

O Congresso Nacional teinha feito mudanças no texto incial da lei e fez a inclusão de mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, guias de turismo, babás, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

Bolsonaro na justificaficativa diz que, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a medida ofende o princípio da isonomia ou igualdade material previsto na Constituição, além de excluir da lei em vigor, os trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social em função da covid-19. Para o presidente, ao ampliar as hipóteses de beneficiários, os parlamentares também criaram despesa obrigatória ao Executivo

O presidente também vetou a ampliação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio  salário mínimo. Hoje, de acordo com a lei em vigor, tem direito ao BPC idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Os artigos vetados e as razões apresentadas pelo presidente também foram publicadas no Diário Oficial da União e encaminhados ao Congresso Nacional. A partir de agora, os parlamentares tem 30 dias para deliberar sobre os vetos.

Reação

O deputado João Campos(PSB-PE) lamentou a decisão do Presidente Bolsonaro em sua conta no Twtter.

“No dia em que o ministro da Saúde sai do governo, mais uma notícia trágica para o país: Bolsonaro vetou o motorista de aplicativo e de outras categorias em proposta de ampliação do auxílio emergencial: caminhoneiros, diaristas, camelôs, motoristas de aplicativos, taxistas...”, disse.

A deputada Alice Portugal(PC do B-BA) também fez duras critias no Twtter:

“Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial para motorista e entregadores de aplicativo, taxistas, ambulantes de praia, pescadores, artistas... Cerca 50 categorias sem ter como trabalhar, como comer! O PRESIDENTE É CRUEL!”, disse.

O deputado Marcio Jerry(PC do B-Ma) afirmou que a medida foi insensível e que vai lutar para derrubar os vetos.

“Bolsonaro, o cruel, vetou o auxílio emergencial para várias categorias profissionais que estão com graves dificuldades neste momento. É muita insensibilidade e descompromisso com os trabalhadores. Lutaremos para derrubar estes vetos absurdos no Congresso Nacional.”, disse.

Vários congresssitas, notadamente de oposição, se manifestaram.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)