( Publicada originalmente às 22h 20 do dia 13/05/2020) 

(Brasilia-DF, 14/05/2020) Este 13 de maio de 2020, dia de Nossa Senhora da Fátima não foi um dos bom para os militares.  Depois de muita especulação que os generais ministros poderiam ter feito combinação para ajudar o presidente Jair Bolsonaro na disputa com o ex-ministro Sérgio Moro, que chegou a desagradar o VP Hamilton Mourão, o Tribunal de Contas da União(TCU)  identificou que 73,2 mil militares receberam, de forma irregular, o auxílio emergencial

A norma que estabeleceu o benefício, Lei 13.982/2020, diz clamente que este sevidor público não pode te acesso ao benefício. 

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou, em liminar, que os Ministérios da Defesa e da Cidadania não concedam o benefício a militares, cancelem os cadastros já feitos e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente.

O Ministério da Defesa informou que 73,2 mil militares das Forças Armadas receberam o auxílio emergencial de R$ 600. Segundo o TCU, esse contingente representaria, no mínimo, R$ 43,9 milhões pagos na primeira parcela e poderiam chegar a R$ 131,8 milhões caso as três parcelas sejam pagas.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária da Previdência e da Assistência Social (SecexPrevidência) apresentou representação ao TCU, argumentando que a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial, não autoriza que servidores públicos o recebam.

O Ministro Bruno Dantas, ao conceder a liminar,   afirmou que há fumaça do bom direito, pois os Ministérios da Defesa e da Cidadania reconheceram o recebimento do benefício por militares, e não há previsão legal que os torne aptos a obter o auxílio. O ministro, além disso,  afirmou haver perigo da demora, já que a segunda parcela do programa está prestes a ser paga.

Dantas também determinou que o Ministério da Defesa informe ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram o auxílio emergencial e para prevenir novas ocorrências de militares envolvidos em pedidos indevidos de benefícios sociais.

Bruno Dantas ordenou que os Ministérios da Defesa e da Cidadania identifiquem os militares e demais servidores federais, estaduais e municipais que estão na lista de beneficiários do auxílio emergencial.

Mais esclaecimentos

O Ministério Público Federal pediu a revisão de todos os pedidos de recebimento do auxílio emergencial negados no país.

O procurador da República Oscar Costa Filho, na ação, aponta que diversas pessoas que preenchem os requisitos para receber o benefício tiveram seus requerimentos negados pelo sistema da Caixa Econômica Federal.

(da redação com informações de assessorias e agências)