( Publicada oiginalmente às 19h 59 do dia 24/03/2020) 

(Brasília-DF, 25/03/2020) Enquanto Senado Federal, em sessão virtual, debate nesta terça-feira, 24, propostas que podem renegociar as dívidas dos estados com a União, o decreto legislativo que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e que amplia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 522,50 foi promulgado e, com isso, já está valendo.

Até então o valor do BPC era de R$ 261,25. O benefício é pago a todos os idosos e portadores de necessidades especiais, de baixa renda, que não conseguiram reunir documentação necessária para obter suas aposentadorias.

De autoria do ex-senador Cassildo Maldaner (MDB-SC), a proposta foi aprovada em 1.997 pelo Senado e só em 2.018 pela Câmara que incluiu algumas mudanças devolvendo o projeto aos senadores. Em 2.019, a maioria do Senado rejeitou as alterações dos deputados enviando a sanção do presidente da República que o vetou alegando que a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com o veto, os congressistas resolveram derrubá-lo em sessão conjunta das duas Casas legislativas há duas semanas. A derrubada do veto aconteceu em meio a tensão entre integrantes do governo com parlamentares pelo dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2.020 que concederia ao relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), autonomia sobre aproximadamente R$ 30 bilhões. O decreto promulgado nesta terça tinha sido, ainda, a pedido do Ministério da Economia, suspenso por um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), posteriormente revogado pelo pleno daquela Corte.

Suspensão dos cortes do Bolsa Família

Os senadores da oposição ao governo Bolsonaro se manifestaram também sobre a decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello nessa segunda-feira, 23, que acatou pedido dos governadores do Nordeste em suspender os cortes no programa Bolsa Família realizados pelo governo federal.

Para o líder do PT naquela Casa, Rogério Carvalho (SE) elogiou a iniciativa do ministro da Suprema Corte. A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), também aplaudiu o despacho do ministro. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA) considerou a decisão de Mello "uma boa notícia, nestes dias tão agitados".

"O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis", comemorou Eliziane.

"Parabéns, ministro Marco Aurélio, pela sábia decisão, principalmente em um momento em que as famílias mais precisam de auxílio do Estado. A perversidade humana de [Jair] Bolsonaro contra os mais pobres é repugnante", complentou o petista sergipano.

Matérias consensuais

Já na Câmara, o presidente da Casa - deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - disse que primeira votação em situação remota dos parlamentares desta Casa apreciará propostas consensuais das áreas da educação, saúde e social. A votação na Câmara acontecerá, também em ambiente virtual, nesta quarta-feira, 25.

Entre as propostas, constam da pauta o projeto que regulamenta a telemedicina, que transfere recursos da alimentação das escolas para as famílias, e uma proposta que estabelecerá os critérios que definirão os brasileiros que se encontram mais vulneráveis e que podem sofrer um impacto mais forte com a crise provocada pela pandemia de coronavírus.

"Teremos uma pauta mais consensual na área de saúde, temas que estão sendo demandados pelos hospitais e médicos; da área da educação e o da área social, para termos uma harmonia. Nessas votações não podem ter vitoriosos e derrotados", falou o parlamentar fluminense.

(por Humberto Azevedo, especial para agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)