( Publicada oiginalmente às 11h 30 do dia 23/03/2020) 

(Brasília-DF, 24/03/2020) O Congresso Nacional está vazio, mas a repercussão é forte a partir do momento que a classe política passou a analisar a mais recente medida do Governo Federal para enfentar o impacto econômico do Covid-19 sob as regras do decreto de calamidade pública.  O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), considera que a Medida Provisória 927, enviada ontem,22, ao Congresso, representa uma grave ameaça aos trabalhadores brasileiros, porque, na prática, pode deixar trabalhadores sem salários por 4 meses. Por conta disso, o líder encaminhou ao presidente do Congresso Nacional um pedido para que a MP seja devolvida.

"O governo comete uma desumanidade ao permitir que trabalhadores fiquem até quatro meses sem salários numa crise como esta. De um lado, socorre as empresas, o que é importante para que não quebrem, mas de outro, entrega os trabalhadores à própria sorte, forçando-os a escolher entre o emprego e a vida! Por isso ja pedi  ao Presidente do Congresso Nacional a devolução desta Medida Provisória", diz Molon.

Veja a íntega do requerimento encaminhado ao senador Davi Alcolumbre:

EXMO SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

REQUERIMENTO N°      , DE 2020

(Do Sr. Deputado Alessandro Molon)

Requer a devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, por inconstitucionalidade.

Exmo. Sr. Presidente,

                                    Em defesa das prerrogativas do Parlamento Brasileiro, e com fundamento no art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a V. Exa. a imediata devolução da Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020, em razão de sua patente inconstitucionalidade, haja vista a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores, cláusula pétrea da Constituição de 1988.

                                   Por oportuno, relembro que o Congresso Nacional já tomou a iniciativa ora requerida em pelo menos três oportunidades, em precedentes estabelecidos pelo Senador Garibaldi Alves, pelo Senador Renan Calheiros, e por Vossa Excelência que, respectivamente, devolveram ao Chefe do Poder Executivo a Medida Provisória n. 446/2008, a Medida Provisória n. 669/2015, e a Medida Provisória n. 886/2019.

Congresso Nacional, Brasília, 23 de março de 2020.

Deputado Alessandro Molon

Líder do PSB

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)