( Publicada originalmente às 22h 11 do dia 19/03/2020) 

(Brasília-DF, 20/03/2019) Os 27 governadores do país apresentaram nesta quinta-feira, 19, em carta aberta direcionada ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), seis propostas para que o país possa unido enfrentar as consequências que a grave crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19), vem provocando na economia e na saúde pública.

A carta assinada por todos os gestores estaduais foi entregue na tarde desta quinta na seção de protocolo da Presidência da República. Nela, os governadores corroboram os pedidos encaminhados anteriormente pelos seus secretários estaduais de Fazenda e da Saúde, assim como solicitados pelos gestores municipais filiados a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Inicialmente, o documento elaborado pelo Fórum Nacional dos Governadores quer que o governo federal aporte recursos, equivalentes a R$ 4,50 por usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), para fazer frente as despesas de custeio nas ações emergenciais de média e alta complexidade para financiar soluções imediatas e estruturantes na saúde pública - o que inclui o atendimento hospitalar, a aquisição de kits para realização de testes que confirmam, ou não, a doença, equipamentos, criação de novos leitos e obras necessárias.

Suspensão dos juros das dívidas

Os governadores querem também a suspensão dos pagamentos da amortização e dos juros das dívidas dos estados com a União, aos bancos públicos, assim como todas as operações de crédito avalizadas pelo governo federal pelo prazo de um ano, postergando os igualmente os prazos de amortização destas transações.

Liberação de novos recursos

Os 27 gestores pedem, ainda, a liberação dos limites e condições para contratação de novas operações de crédito, estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), permitindo, assim, a securitização (conversão de empréstimo em título da dívida a ser vendida para investidores) das operações de créditos dos estados.

Plano Mansueto

A quarta proposta dos governadores é a "imediata aprovação" do Plano Mansueto, constante no Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19 que permitirá as unidades da federação contraírem novas dívidas com garantia da União, em troca de medidas de ajuste fiscal. Paralelo a isso, os gestores estaduais querem instituir uma mudança no Regime de Recuperação Fiscal, "de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos entes federados".

Redução da meta de superavit fiscal

Os governadores querem reduzir a meta do superavit fiscal primário do governo federal para evitar que contingenciamentos, neste momento de crise, possam retirar recursos do SUS que impactam diretamente nas prestações dos governos estaduais de saúde.

Renda básica universal

Por fim, os gestores estaduais querem a pronta aplicação da Lei 10.835 de 2.004 que institui a renda básica universal, também chamada de renda cidadã, "a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável".

"Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do governo federal para a superação da crise que enfrentamos", assinalaram os governadores.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)