( Publicada originalmente às 16h 55 do dia 19/03/2020) 

(Brasília-DF, 20/03/2019) Os secretários estaduais de Fazenda pediram nesta quinta-feira, 19, R$ 15 bilhões por mês ao governo federal para que os estados brasileiros consigam enfrentar as consequências econômicas provocadas pela crise do novo coronavírus que já matou quase dez mil pessoas em todo o planeta Terra.

O pedido foi feito por meio de um ofício endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com a data desSa última quarta-feira, 18, pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Nela, os gestores fazendários dos estados informam que as perdas financeiras dos governos locais, devido a queda na arrecadação das receitas em decorrência da crise da pandemia que já infectou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, se deu por volta de 20%, totalizando cerca de R$ 14 bilhões.

O levantamento das perdas foi feito nos 26 estados e mais no Distrito Federal (DF). Os secretários de Fazenda também pediram mais R$ 5 bilhões para o financiamento de ações emergenciais de saúde na suas unidades federativas pelos próximos três meses - o que equivale a R$ 1,66 bilhão por mês. Assim, seria necessário um aporte mensal de R$ 15,6 bilhões por mês “para recuperar as perdas mensais na arrecadação e para o enfrentamento direto da pandemia de COVID-19”.

No ofício, o Comsefaz informa que os estados, “com suas receitas fortemente dependentes da economia real”, já começam a sentir os efeitos da crise do COVID-19 na economia, com redução da demanda e queda na arrecadação tributária. “Sendo que o fluxo de bens assinalado nos sistemas de controle interno e de fronteiras apontam, naturalmente, para uma contração muito maior nos próximos dias”, enúmeram.

Perdas

Segundo o Comitê, a estimativa de queda de aproximadamente de 20% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos royalties e participações especiais, a perda nas receitas dos estados atinge um montante aproximado de R$ 14 bilhões por mês.

“Esse montante é o valor inicialmente solicitado pelos estados, que se refere ao segundo item de sugestões da Carta do dia 16 de março, sob a designação de ‘liberação de emergência de recursos livres para reforço da capacidade financeira dos estados’, e deve ser considerado pela União na sua avaliação de soluções fiscais que viabilizem a travessia da crise”, diz o ofício.

Ações emergenciais

A solicitação dos R$ 5 bilhões para ações emergenciais de saúde faz parte de um outro pedido, assinado em conjunto com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), e também encaminhado ao ministro Paulo Guedes.

No documento, o presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, e o presidente do Conass, Alberto Beltrame, secretário de Saúde do Pará, explicam que os R$ 5 bilhões serão aplicados pelos próximos três meses nos diferentes entes federados, levando-se em conta o critério populacional.

Eles lembram que os governos estaduais e municipais estão alinhados ao Ministério da Saúde e ao governo federal “em todos os esforços e desafios que ora se impõem aos gestores públicos para enfrentamento conjunto desta grave situação emergencial, reconhecida na solicitação do Executivo para que seja declarada situação de calamidade pública nacional”.

Sugestão de propostas

Na oportunidade, os gestores fazendários e de Saúde dos estados encaminharam, ainda, uma lista de propostas para que o governo adote e propicie assim aos governos estaduais e municipais medidas para que ambos consigam enfrentar as consequências econômicas causadas pela pandemia da doença que já matou quase dez mil pessoas em todo o planeta.

“Estamos diante de um quadro de consequências graves para a saúde da população brasileira em curtíssimo espaço de tempo. Isso nos torna a todos solidários no enfrentamento do problema e nos resultados que possam advir”. Para o Comsefaz e o Conass, “em qualquer cenário que se desenhe, haverá um forte impacto de ampliação abrupta de custos sobre o sistema de saúde brasileiro, que, de resto, já sofre de problemas relacionados ao insuficiente custeio de suas ações regulares”, diz o documento do Conass.

Na missiva enviada ao ministro, os secretários de Saúde afirmam que se impõem no momento não somente a questão do financiamento para a instalação e funcionamento de mais leitos hospitalares, em regime de cuidados intensivos e de isolamento, “mas também a necessidade de custear pessoal, logística e estruturas, além da ampliação de serviços ambulatoriais, dentre outros, para fazer frente a um cenário de epidemia já instalada e que irá se agravar rapidamente, segundo o padrão de comportamento da doença até então observado no mundo ocidental”.

“É essencial antever estas necessidades e prover a gestão do SUS [Sistema Único de Saúde] de recursos adicionais de forma tempestiva, sob pena de assistirmos ao colapso sanitário e econômico da nação”, aponta o documento do Conass.

Propostas

Para fazer frente do embate às consequências da pandemia que o Covid-19, nome científico do novo coronavírus, vem promovendo junto a economia, o Comsefaz entende que uma série de iniciativas devem ser adotadas no âmbito nacional. Como a alocação de recursos livres para os estados, a suspensão por 12 meses dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e com os bancos públicos. Segundo o órgão que reúne os gestores fazendários, essa medida “poderá importar no reforço de caixa da ordem de R$ 3 bilhões por competência mensal”.

O Comsefaz pede também a aprovação imediata das medidas contidas no Plano Mansueto com intuito de liberar limites e condições para contratação de novas operações, linhas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) destinados aos governos estaduais para cobrir suas despesas de custeio na área da saúde e de investimentos em obras. A abertura de uma linha de crédito subsidiada pelos bancos públicos para o pagamento de precatórios, nos termos e prazos fixados em acordos ou leis estaduais, também faz parte dos pedidos feitos pelos secretários de Fazenda dos estados.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)