( Publicada originalmente às 18h 09 do dia 19/03/2020) 

(Brasília-DF, 20/03/2019) O Senado Federal votará nesta sexta-feira, 20, o pedido de decreto de estado de calamidade pública até 31 dezembro encaminhado pelo governo federal nesta última quarta-feira, 18, e já aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela primeira vez na história a votação acontecerá em sistema de teletrabalho, à distância, onde os senadores deliberarão a matéria por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) da Casa.

Aprovado na noite desta quarta pelos deputados, graças a um amplo acordo e entendimento entre os líderes e vice-líderes da Câmara, a proposta do governo recebeu alterações incluídas no projeto pelo relator naquela casa, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que incluiu a necessidade dos recursos a serem aplicados pelo governo serem acompanhados por uma comissão mista de parlamentares da Câmara e do Senado. Outra alteração incluída pelo relator foi a impossibilidade do decreto de calamidade pública resultar numa decretação de estado de Defesa e Segurança Nacional, onde o governo poderia suprimir parte das liberdades individuais e, até mesmo, determinar o recesso por tempo indeterminado dos poderes da República.

Presidente em exercício do Senado, o primeiro vice-presidente da Cas, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), disse que a medida adotada pelo Legislativo em tempos de isolamento social forçado pela grave crise causada pelo novo coronavírus é um sinal que o parlamento não faltará aos brasileiros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encontra-se em quarentena na sua residência cumprindo determinações médicas de isolamento já que contraiu a doença.

"Vamos pela primeira vez testar o novo sistema, que foi criado no Senado, de liberação remota tendo em vista a necessidade que temos de continuar funcionando Congresso, Senado e Câmara, respondendo às necessidades do Brasil, mas compreendendo as dificuldades que temos de ter um quórum presencial tendo em vista que alguns senadores estão afastados. Então, nós vamos fazer um esforço, é um esforço muito grande da área técnica do Senado para dar essa resposta", comentou o parlamentar mineiro.

Simone Tebet em dia de plenário fala sobre o sistema remoto e que na semana que vem virá ao Senado

A senadora Simone Tebet(MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição de Justiça(CCJ), falou desse novo momento do Senado.

“O Congresso tem que trabalhar virtualmente e presencialmente, tomando todos os cuidados sanitários. Agora o impacto é de saúde pública, mas no curto prazo serão econômicos. Historicamente, o Senado sempre contribuiu em encontrar soluções, desde a abolição da escravatura até os dias atuais. Agora, não será diferente. A última coisa que podemos pensar nesse momento é em partido político, em posicionamento político. Espero que esse período que estamos vivendo sirva para o presidente entender que o Congresso não é o inimigo da República”, ressaltou.

A senadora acredita que na semana que vem haverá maior presença física no Congresso. Ela disse que, após o resultado de seu exame, dando negativo, estará de plantão em Brasília. Ela não tem sintomas e já cumpriu o prazo de incubação em isolamento domiciliar em sua casa, em Campo Grande.

"Carta branca"

O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA) elogiou a decisão da Câmara em fazer algumas alterações na Mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) solicitando do parlamento a decretação da calamidade pública no país por contra da crise do coronavírus.

Segundo ele, as alterações feitas pelos deputados são necessárias já que o texto é uma "carta branca" para o governo alocar os recursos, de maneira emergencial, nos setores que mais precisarem, sem o devido diálogo com o Poder Legislativo. A comissão mista será composta por 12 parlamentares das duas Casas que terão como missão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.

"A Câmara dos Deputados cria essa comissão, é importante e iremos apoiar até porque é preciso fiscalizar. Estamos dando uma carta branca para o governo federal ultrapassar o limite dos gastos para poder fazer o que tem que ser feito na economia para enfrentar esse momento difícil que nós estamos vivendo aí da pandemia do coronavírus", falou o senador pedetista do Maranhão.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)