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  • Contato Brasil, 31 de maio de 2020 22:54:06
Nordestinas
  • 20/03/2020 07h53

    CORONAVIRUS: Frente Nacional de Prefeitos apresenta sugestões ao governo federal para que municípios consigam passar pela crise sem ter que pararem seus serviços a população

    Entidade que reúne os prefeitos das maiores cidades brasileiras quer, dentre outras medidas, a suspensão do recolhimento do FGTS, INSS e PASEP para seus funcionários e redução de 25% da carga horária e salarial dos servidores
    Foto: site G1

    Jonas Donizette é o presidente da FNP

    ( Publicada oiginalmente às 15h 53 do dia 19/03/2020) 

    (Brasília-DF, 20/03/2019) A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou nesta quinta-feira, 19, várias sugestões ao governo federal para que os municípios do país consigam passar pela crise do coronavírus sem ter que pararem seus serviços a população.

    Em ofício endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), assinado pelo presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), a entidade que reúne os prefeitos das maiores cidades brasileiras quer, dentre outras medidas, a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para seus funcionários, assim como a redução de 25% da carga horária e salarial dos seus servidores.

    "Diante do cenário de que será nas cidades brasileiras que ocorrerá a organização de todo o aparato para o atendimento dos contaminados pelo coronavírus (Covid-19), e reafirmando a importância e urgência do isolamento social como medida responsável, encaminhamos pauta emergencial com propostas para minimizar os impactos da pandemia na economia das cidades e do país. Prefeitas e prefeitos são cruciais na resposta emergencial da saúde e precisam segurança, jurídica e política, de que suas ações emergenciais, inclusive elevação de gastos, venham a ser tratadas de forma diferenciada e compatível com esse novo momento", diz Donizette.

    Ao todo o documento encaminhado pela FNP intitulado de "pauta emergencial com propostas para minimizar os impactos da pandemia na economia das cidades e do país" possui 15 propostas. As duas primeiras se referem a necessidade do governo federal "aprovar a unificação dos mínimos constitucionais de saúde e educação para vigorar esse ano" e "liberar créditos extraordinários por meio de Medida Provisória (MP)" para os municípios que apresentarem situação de calamidade pública em decorrência das consequências econômicas causadas pela crise do coronavírus.

    O terceiro ponto solicitado pela FNP é que as certidões de adimplência exigidas para sacramentar os repasses federais sejam dispensadas, assim como definir quais atividades econômicas estarão aptas a funcionarem, ou terão seus serviços parcialmente, ou totalmente, interrompidos. Os prefeitos querem, ainda, a suspensão do pagamento dos precatórios, recomposição orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e incluir representantes dos municípios no comitê gestor de crise criado pelo governo federal para combater os efeitos do coronavírus.

    Demais medidas

    Uma outra medida requerida pela FNP ao governo Bolsonaro é a instituição de um "orçamento de crise apartado pelas demais contas" que teria como objetivo a contratação temporária de médicos e demais profissionais de saúde, a dispensa da cobrança de impostos sobre pesquisas científicas voltadas para atender a saúde pública, criação de programas de investimentos públicos em infraestrutura, sobretudo, na área de saneamento, feitas com parceiros privados, para ampliar a cobertura do esgotamento sanitário e gerar vagas laborais, e reabrir linhas de financiamento e "mesmo transferências de recursos" a fundo perdido para modernização da estrutura administrativa dos serviços de saúde com objetivo de oferecer a população uma ampla cobertura de teleatendimento.

    A FNP também solicita que o Congresso Nacional aprove o projeto que permite aos governos de todas as esferas federativas "cederem créditos de dívidas a receber, tributárias ou não a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM)". Segundo a entidade, do total desses recursos que seriam disponibilizados com a cessão de direitos sobre o crédito de administração, 50% dos valores serão direcionados a despesas associadas ao regime previdenciário e a outra metade a despesas com investimentos. Esse item da pauta está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Os prefeitos querem, ainda, que os gastos emergenciais na área da saúde tenham as suas prestações de contas retiradas tanto da LRF, quanto do dispositivo constitucional que estabeleceu a política de teto de gastos. Assim como a suspensão total de todas as dívidas das prefeituras com a União, estados e organismos nacionais e internacionais. Os prefeitos pedem também que as parcelas junto ao programa Minha Casa, Minha Vida, sejam suspensas por 90 dias e que medidas sociais sejam implementadas para minorar os impactos econômicos as populações de baixa renda e aos microempreendedores individuais.

    Renda Cidadã

    Os prefeitos pedem que o governo federal institua uma "renda cidadã" destinada aos profissionais informais e aos pequenos empresários, não assistidos por programas assistenciais como o Bolsa-família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Os gestores municipais pedem também que sejam suspensas as cobranças das tarifas dos serviços de água e esgoto e de energia elétrica para as famílias que se enquadrem na faixa de baixo consumo, concedendo descontos progressivos as demais faixas.

    Os governantes das maiores cidades do país entendem, ainda, que é necessário "autorizar a suspensão de contrato de trabalho pelas micro e pequenas empresas que precisam suspender suas atividades, subsidiando o pagamento de renda básica urgente por meio de seguro-desemprego aos seus funcionários".

    Por fim, a FNP quer que as contribuições das empresas enquadradas no programa de arrecadação federal de impostos do Simples Nacional sejam postergadas para após o período de calamidade nacional decretado no país em virtude das consequências da grave crise provocada pelo coronavírus.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)