( Publicada originalmente às 21h 57 do dia 04/03/2020) 

(Brasília-DF, 05/03/2020) O convite para a professora da Universidade de Leeds, da Inglaterra, a italiana Rita de la Feria, para debater a reforma tributária na próxima semana foi repudiado pelo senador José Serra (PSDB-SP) que acusou a especialista estrangeira de não ter a mínima noção do sistema tributário do país.

De iniciativa do presidente da comissão mista formada por deputados e senadores, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o convite foi aprovado com os votos contrários do tucano paulista, que durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) entre os anos de 1.995-2.002 exerceu o cargo ministro do Planejamento (atual Ministério da Economia), e do deputado Afonso Florence (PT-BA). O petista votou contra porque Rocha não incluiu junto ao requerimento que convidava a economista estrangeira, o professor Eduardo Faiani.

“A professora Rita, catedrática em direito tributário na Universidade de Leeds e investigadora internacional associada no Centro de Estudos Fiscais da Universidade de Oxford. A sua investigação versa principalmente em direito e a política tributária, particularmente na intersecção entre direito tributário e direito europeu, o direito tributário e a economia, direito tributário e a criminologia. E publicou nessas áreas, incluindo, cinco livros e mais de 60 artigos em revistas e livros internacionais. Foi investigadora na Universidade de Nova York, na Universidade da Nova Gales do Sul, em Sidney; na Universidade de Montreal, no Canadá”, iniciou o tucano maranhense em defesa da vinda da especialista estrangeira.

“Prestou consultoria sobre política tributária para o governo português, governo do Timor Leste, tendo assistido na reforma tributária de ambos os países. Prestou consultoria sobre política tributária na elaboração da lei do IVA nos governos da Turquia, Uzbequistão e Turquia sob os auspícios do FMI. Ajudou na elaboração dos códigos do IVA em Angola e em São Thomé e Príncipe, novamente sobre os auspícios do FMI. Eu vou parando por aqui porque ainda tem mais umas três páginas aqui do currículo dela. Acho que isso é mais do que suficiente para aproveitar da presença dela no Brasil e, em Brasília, sem custo nenhum e em português para que a gente possa ter a oportunidade de ver na próxima sessão”, complementou Roberto Rocha.

Roberto Rocha(PSDB-MA) e Hildo Rocha(MDB-MA) durante o debate

“Como não tem custo, sr. presidente, como não tem custo, podemos fazer. Mas vai ser pura perda de tempo porque ela não tem nenhuma noção do que é o sistema tributário brasileiro. Não sabe o que é ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços], não sabe o que é IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], não sabe nenhuma dessas coisas. Vamos perder tempo e ficar ouvindo divagações genéricas sobre a questão tributária. Agora, nós temos que fazer uma lista de pessoas especializadas e que tenham o que dizer”, comentou o senador José Serra.

“Vai dar bobagem”

Na oportunidade, o tucano paulista criticou o açodamento do relator da comissão mista da reforma tributária – deputado e líder da maioria na Câmara – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que quer encerrar os trabalhos do colegiado até o dia 5 de maio. De acordo com Serra, essa pressa em querer fazer alterações profundas na legislação tributária “vai dar bobagem”.

“Inclusive, nós vamos fazer uma reforma tributária de ponta a ponta? Na Constituinte foram dois anos para o texto constitucional, sem falar depois nas leis e tudo o mais. Nós não vamos fazer, até abril, uma mudança tão profunda no sistema tributário sem dar besteira. Vai dar bobagem. Inclusive a questão básica que sempre se coloca quando junta federação [que] é aumentar a fatia de estados e municípios em detrimento da União. Isso é, mais ou menos, inexorável”, complementou o ex-ministro de FHC.

“E aí vem outras coisas conjuntamente. Então temos que ver com calma, para não perder tempo e fazer um trabalho responsável que possa oferecer subsídios e diretrizes para uma reforma tributária de longo prazo. Agora trazer um especialista que não tem noção do Brasil, não tem noção do sistema tributário brasileiro, ou vai olhar na véspera uma, duas, ou três coisas não faz sentido”, completou.

Relator Aguinaldo Ribeiro(PP-PB) e Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) 

Em resposta, Rocha que lidera o PSDB no Senado de José Serra, argumentou que o colegiado só poderá saber se a economista estrangeira será útil, ou não, aos trabalhos da comissão, se ouvi-la. “Senador Serra, vossa excelência tem a oportunidade de votar contra ao requerimento. Agora saberemos se ela não sabe, ou não, ao ouvirmos”, emendou.

“Sem sentido”

Na contradita, Serra avaliou que o requerimento do correligionário e seu líder na bancada tucana do Senado não fazia sentido. Para ele, os convites deveriam ser feitos para pessoas que possam contribuir com o debate para se alterar a legislação tributária brasileira. E acusou o colega de partido de nem sequer conhecer os trabalhos da acadêmica de Leeds.

“Mas não é isso. Nós estamos numa comissão que é importante as pessoas digam o que pensam e troquem ideias. Não é um problema de votação. Vossa excelência fez uma proposta e nem conhece quem é que está indicando. Não tem base nenhuma e, agora, vai botar em votação. Isso não faz sentido! Não tem cabimento. Tem que marcar uma reunião para definir”, pediu.

Expertise

Para tentar finalizar a discussão, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou que a economista italiana possui ampla expertise naquilo que o Congresso brasileiro quer modificar em sua legislação fiscal que é, segundo ele, migrar para um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A partir deste momento, uma nova polêmica se formou. Serra acusou o ex-secretário de Fazenda do governo do Ceará na gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT-CE) de não saber que o ICMS tem a mesma lógica do IVA, o que foi refutado pelo pedetista cearense e por alguns outros integrantes da comissão.

“Senador Serra, só para ponderar, a drª. Rita tem experiência de vários países do mundo que migraram dos seus sistemas existentes para o imposto sobre valor agregado, IVA. Aqui nós estamos discutindo implantar um imposto sobre valor agregado que é exatamente a experiência que ela acumulou ao longo dos anos”, interferiu Benevides.

“[O conhecimento dela] vai dos mais variados sistemas pré-existentes para a migração do sistema de IVA. Portanto, não é que não conhece o Brasil, é que a expertise dela é exatamente naquilo que nós vamos decidir aqui. Portanto, pondero que ela é realmente uma pessoa conhecedora desta matéria”, completou o pedetista.

“O ICMS já é um IVA. Não sei se o nobre deputado sabe, o ICMS é IVA”, provocou o senador José Serra.

A resposta de Benevides foi imediata: “Muito longe disso. Nunca foi”, emendou o pedetista.

“Presidente, nós vamos começar muito mal aqui”, finalizou o senador Serra reclamando da postura do colega de legenda, Roberto Rocha.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)