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Nordestinas
  • 13/02/2020 07h59

    Paulo Câmara quer Fundeb permanente; socialista pediu que deputados e senadores transformem recursos com maior participação da União em medida perene

    Inclusão definitiva do fundo na Constituição é a principal bandeira do Conselho Nacional de Secretários de Educação, aberta nesta quarta pelo governador pernambucano em Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana de Recife
    Foto: Helia Sheppa/SEI

    Paulo Câmara em evento de Educação em Pernambuco

    ( Publicada originalmente às 15h 59 do dia 12/02/2020) 

    (Brasília-DF, 13/02/2019) O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu nesta quarta-feira, 12, que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja uma política pública educacional permanente. A declaração aconteceu durante a abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) que acontece no município de Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana de Recife (PE).

    Na oportunidade, o socialista pediu que os deputados federais e senadores possam transformar o Fundeb, hoje com previsão de se encerrar em dezembro deste ano, em medida perene. Com mais recursos do governo federal. Os 27 governadores do país desejam que a participação da União junto ao Fundeb, a partir de 2.021, seja no mínimo em 40% do valor total do fundo. Atualmente, a participação dos recursos federais é de apenas 8%. Câmara quer que essas indicações passem a fazer parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 que aguarda deliberação na Câmara e que precisa ser aprovado até o final do ano também pelo Senado para que o ensino fundamental no Brasil continue tendo uma fonte fixa de verbas.

    “Os vários exemplos que temos de locais que têm avançado mostram que quando se prioriza, quando se tem gestão e quando se consegue potencializar os recursos, é possível avançar de forma satisfatória. Ainda temos que melhorar muito, e precisamos de fontes e instrumentos cada vez mais adequados para ajudar nesse processo. O Fundeb é o meio adequado para que a gente possa continuar na trajetória positiva de melhoria da educação. Espero que haja uma compreensão da importância de termos essa legislação aprovada, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser aprimorado”, falou o governador pernambucano.

    Articulação

    O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e vice-presidente do Consed, Fred Amâncio, demonstrou preocupação com a possibilidade da educação básica perder no final de 2.020 o Fundeb, e indo na mesma linha do governador, que classificou como necessidade urgente a aprovação que garanta a efetividade permanente do fundo com uma participação maior por parte do governo federal.

    “Amanhã, vamos ter uma reunião específica com dois deputados que fazem parte da comissão de educação da Câmara e que estão diretamente envolvidos com a questão do Fundeb, justamente para discutir estratégias sobre o tema”, complementou Fred Amâncio.

    Já a secretária de Educação do governo Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul (MS), Cecilia Motta, que preside o Consed, disse que o evento realizado nesta semana em Pernambuco é crucial e uma oportunidade ímpar para debater os posicionamentos claros sobre a nova proposta em torno de um novo Fundeb.

    “Todas as outras políticas são muito importantes, mas em termos de quantidade, o Fundeb faz a diferença. Sem esse financiamento, perdemos um reforço fundamental para a educação do Brasil”, alertou.

    Parceria com o Sebrae

    Outro tema que será abordado no encontro do Consed nesta semana, em Cabo de Santo Agostinho, será o planejamento e a atuação do órgão em 2020 que pretende ampliar as frentes de trabalho e parcerias de sua agenda estratégica. Na ocasião, será anunciada uma parceria institucional com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) para incluir nas escolas das redes públicas um foco sobre a educação empreendedora.

    Nas próximas semanas, Consed e Sebrae devem lançar, em Brasília, um convênio com ações conjuntas previstas para serem desenvolvidas por ao menos 18 meses, até dezembro de 2.021.

    Ainda no encontro do Consed, com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os profissionais da educação das áreas estaduais e federais vão poder debater os próximos passos dos programas e projetos, organizados pelo colegiado, e que serão realizados em regime de colaboração entre todos os governos estaduais, federal e municipais.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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