( Publicada originalmente às 21h 58 do dia 05/02/2020) 

(Brasília-DF, 06/02/2019) O deputado Alex Manete (Cidadania-SP), autor da proposta que permite prisão após sentença condenatória em segunda instância, afirmou nesta quarta-feira, 5, que a sua tese já tem maioria para ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já conta com o apoio de 350 deputados. Para ser aprovada são necessários 308 parlamentares na Câmara e 49 no Senado. O parlamentar paulista enfatiza que a sua iniciativa não afronta os dispositivos constitucionais que garantem que todos são considerados inocentes até o trânsito julgado de suas ações.

“Vamos entregar essa emenda à sociedade brasileira antes das eleições municipais. A PEC não atrapalha; ela contribui para a melhoria do sistema jurídico brasileiro. A emenda constitucional reorganiza o sistema jurídico, que é moroso e proporciona àqueles que têm poder e recursos a possibilidade de protelar e postergar os processos aos quais respondem. Faremos uma revolução para que tenhamos uma justiça rápida e eficiente”, comentou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)