( Publicada originalmente às 22h 30 do dia 22/01/2020) 

(Brasília-DF, 23/01/2020) A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, VP da Corte, Luiz Fux, que suspendeu sem data certa o instituto do juiz da garantias do Pacote Anitcrime aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, teve repercussão entre autoridades. O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, que elogiou a decisão, ele que sempe foi contra, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia( DEM-RJ) considerou a deisão um desrespeito.

“Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo. Excelente ainda a idéia de realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que na prática convida a todos para melhor debate.”, disse Sérgio Moro.

Maia

Maia declarou que a decisão é “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Congresso.

“Espero o retorno do presidente Toffoli para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os Poderes”, afirmou Maia. 

Ele entende que a deisão de Fuz atenta contra a segurança jurídica.

“A gente está olhando um crescimento de 2,5% (do PIB para este ano), mas com decisões como essa, a gente pode olhar a possibilidade de um recuo do crescimento e da geração de emprego no Brasil. Então todas as decisões que os poderes tomam precisam sempre ser bem pensadas para que não gerem essa insegurança, até uma insegurança criada de forma desnecessária”, criticou o congressista.

( da redação com informações do Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)