(Publicada originalmente às 12h 09 do dia 16/01/2020) 

(Brasília-DF, 17/01/2020) O presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez à porta do Alvorada, ao cumprimentar apoiadores falou sobre temas do momento, como adiamento do juiz de garantias do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado por ele, e a possível ação antiética e ilegal do titular da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Bolsonaro diz que é direito do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  adiar a implementação do institut do juiz de garantias.

“Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

O juix de garantias era para começar a valer no dia 23 deste mês, mas ontem ,15, Toffoli concedeu liminar para adiar a medida por seis meses.

Segundo a nova a lei, o juiz de garantia é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença. O juiz de garantias é questionado por três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo que vai decidir em seu pleno em breve. Dias Toffoli decidiu, ontem, 15, em liminar.

Secom

O Presidente Jair Bolsonaro foi questionado três vezes à porta do Alvorada sobre a informação divulgada pelo jornal e site da “Folha de São Paulo” de que o titular da Secretária de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, ligada ao ministério da Secretaria de Governo, estaria fazendo ações ilegais e antiéticas por ter empresa que recebe do Governo Federal.

"Se foi ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, pelo que vi até agora, está tudo legal, vai continuar. Excelente profissional. Se fosse um porcaria, igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele", disse o presidente ao sair do Palácio da Alovarada.

Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril de 2019. Porém, ele se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, diz a Folha, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. O secretário tem 95% das cotas da FW, que tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record.

Bolsonaro fez duras críticas a Folha de São Paulo e disse que o jornal não teria credibilidade e não quis responder perguntas do jornal.

(  da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)