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Nordestinas
  • 15/01/2020 06h19

    PREVIDÊNCIA: Para evitar desgaste político, governador petista da Bahia diz que reforma da Previdência no estado é urgente para se ajustar a nova legislação federal

    Rui Costa diz que a proposta do seu governo conta com o apoio de 15 entidades sindicais de servidores estaduais; matéria teve a tramitação suspensa por decisão liminar do TJBA a pedido do PSOL
    Foto: site Toda Bahia

    Plenário da ALBA vai entrar a discussão polêmica da reforma da Previdência

    ( Publicada originalmente às 11h 34 do dia 14/01/2020) 

    (Brasília-DF, 15/01/2.020) Para evitar um maior desgaste político envolvendo a necessidade, ou não, de se realizar uma reforma da Previdência no estado, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) vem afirmando que a apreciação da matéria pela Assembleia Legislativa estadual (ALBA) é “urgente” para se ajustar à nova legislação federal, aprovada e promulgada, em 2.019, pelo Congresso Nacional.

    Rui Costa garante que a proposição elaborada pelo seu governo é bem mais amena que as mudanças estabelecidas no regime previdenciário federal a partir do que foi estabelecido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que o seu partido, o PT, votou majoritariamente contrário. Entretanto, a parceria com o PSOL que tanto os petistas prezam no plano federal é desfeita no plano estadual. A pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acolheu as argumentações e suspendeu a tramitação da proposta de Rui Costa na ALBA.

    O governador petista afirma que a matéria elaborada pelo seu governo conta com o apoio de 15 entidades sindicais de servidores estaduais e que ela é necessária. Porém, a forma escolhida pelo governo baiano em proceder as novas mudanças no regime previdenciário do estado é contestado pela maioria dos servidores. Rui Costa diz que quanto mais a matéria tiver atrasada sua deliberação pelo legislativo estadual, mais perdas a sociedade e o funcionalismo público baianos terão.

    “A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o governo federal, ou seja, o governo do estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior”, comentou Rui Costa em carta aberta aos servidores no início deste mês.

    “Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O governo do estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano”, completou o petista repetindo os argumentos federais que eram contestados pelos seus colegas de legenda.

    Cenário crítico

    Rui Costa segue a linha do terrorismo adotada pelas autoridades federais para se conseguir a aprovação da nova Previdência em escala federal que acabou com a aposentadoria por tempo de serviço e estabeleceu apenas a concessão do benefício apenas para aqueles que alcançarem 62 anos, se mulheres, e 65, se homens.

    “Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto-prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia”, complementou Rui Costa.

    “Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal”, emendou o governador baiano do PT.

    (por Humberto Azevedo, especial para Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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