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Nordestinas
  • 10/01/2020 07h07

    ELEIÇÕES 2020: TSE dá prazo para empresas da licitação das urnas reapresentarem propostas; tribunal voltou a trabalhar antes do fim do recesso

    As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil foram desclassificadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL)
    Foto: site TSE

    Plenário do TSE se reuniu extraordinariamente

    ( Publicada originalmente às 10h07 do dia 09/01/2020) 

    (Brasília-DF, 10/01/2020) Quem foi que disse que todos os poderes públicos estão de recesso neste mês de janeiro de 2020? Pois o plenário do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) realizou sessão plenária administrativa extraordinária nessa quarta-feira, 8, à noite para decidir e conceder a partir desta quinta-feira, 9 de janeiro, um total de oito dias para que as duas empresas participantes da licitação para produção e fornecimento das novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) reapresentem seus projetos com as devidas correções, para novos testes. 

    As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil – integrando esta última o Consórcio SMTT – foram desclassificadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação. A decisão do Plenário foi unânime.

    O TSE não conheceu do recurso administrativo hierárquico apresentado pela empresa Smartmatic contra decisão monocrática da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que manteve a desclassificação da empresa.

    Rosa Weber, em seu voto, esclareceu que, em sua decisão individual, proferida no dia 30 de dezembro, apreciou recurso manejado contra decisão da CPL. Sobre o recurso administrativo, a ministra afirmou que, em sede administrativa, não há hierarquia entre a Presidência do TSE e o Órgão Colegiado da Corte.

    “Não há qualquer previsão regimental sobre recurso [hierárquico], nem a competência do Plenário para o exame de recurso dessa natureza. A Constituição Federal, no artigo 96, inciso I, alínea ‘a’, estabelece que compete aos tribunais, por meio dos seus regimentos internos, dispor sobre a competência e o funcionamento dos seus respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”, esclareceu.

    A decisão da presidente em submeter o recurso à apreciação do Plenário, mesmo sem obrigação legal, foi destacada por todos os ministros e participantes do julgamento como exemplo de transparência e zelo por parte da Justiça Eleitoral.

    Até dia 27 de janeiro

    O prazo para a entrega das novas propostas de projeto se dará no dia 20 de janeiro. A previsão é que os testes técnicos sejam realizados entre os dias 21 e 26 de janeiro, e que o resultado dos testes também se dê no dia 26. A publicação do resultado deve ocorrer no dia 27 de janeiro.

    A urna eletrônica modelo UE2020 terá um novo design, de modo a permitir que o eleitor tenha funcionalidades de ergonomia, ou seja, a tela e o teclado numa única visão. A medida tende a agilizar a votação, uma vez que o eleitor terá mais controle e menos possibilidade de cometer erros ou equívocos no momento da digitação. Além disso, o terminal do mesário contará com uma tela sensível ao toque (touch screen), onde estarão disponíveis mais informações e funcionalidades.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)

     


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