( Publicada originalmente às 20h 37 do dia 23/12/2019) 

(Brasília-DF, 24/12/2019) A direção nacional do PSOL impetrou nesta segunda-feira, 23, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) com um pedido de investigação para averiguar se o presidente Jair Bolsonaro foi homofóbico, ou não, ao chamar um jornalista na última sexta-feira, 20, de ter “uma cara de homossexual terrível”.

A declaração polêmica de Bolsonaro contra o profissional de imprensa aconteceu durante uma entrevista coletiva ocorrida na porta do Palácio da Alvorada, oportunidade em que era questionado sobre sua a posição quanto ao andamento da investigação contra o seu filho, senador Flávio Bolsonaro (RJ), acusado de reter até 2.018 parte dos salários dos servidores que prestavam serviço ao mandato de deputado estadual.

Além de requerer que a PGR abra uma investigação contra o presidente da República por ato homofóbico, os parlamentares do PSOL querem, ainda, que Jair Bolsonaro também sofra uma ação civil com o intuito de indenizar por danos morais ao jornalista atingindo pela declaração.

“É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que palavras homofóbicas sejam abertamente prolatadas pelo presidente da República em entrevistas. Certamente, essa cena mereceria o repúdio de todos aqueles que acreditam nos princípios constitucionais que norteiam a sociedade brasileira, notadamente, o repúdio a todas as formas de discriminação e preconceito, princípios que guiam a Constituição Federal de 1988”, afirma trecho da representação.

“Obviamente, a liberdade de expressão não são ilimitados e precisam respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal. Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, de orientação sexual, raciais, étnicos e de gênero. Dessa forma, há um forte consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio. Não se pode, segundo Owen Fiss, ignorar a força silenciadora que o discurso opressivo dos intolerantes pode exercer sobre seus alvos. Assim, a restrição ao discurso de ódio e à estigmatização de setores excluídos não ameaça a democracia, mas antes a fortalece”, fundamentam os deputados da legenda a favor do pedido.

(por Humberto Azevedo, especial para Política Real, com edição de Genésio Jr.)