( Publicada originalmente às 21h 10 do dia 18/12/2019) 

(Brasília-DF, 19/12/2019) Pela primeira vez estabelecidas como impositivas na história, as emendas de bancadas ao Orçamento Geral da União (OGU) obrigarão que o governo federal repasse e execute, pelo menos, mais de R$ 6,75 bilhões encaminhados pelas bancadas federais para obras e investimentos nos estados e municípios.

Esse valor se soma aos R$ 9,5 bilhões que os 513 deputados e 81 senadores (594 congressistas) já destinam desde o ano anterior para ações que são consideradas prioritárias, através de suas emendas individuais ao orçamento federal. Assim, o valor decidido pelos parlamentares somará aproximadamente R$ 16,25 bilhões.

Domingos Neto

Isso sem contar, ainda, com o incremento de algo em torno de R$ 1,75 bilhão que os parlamentares alocaram no orçamento por meio do relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que prevê esse valor numa nova modalidade denominada Resultado Primário (RP) 9, que apesar de não ser impositiva, ou seja de cumprimento obrigatório, estabelece que o montante destinado pelo parlamento não pode ser cancelado pelo governo federal.

A Bahia, por exemplo, teve aprovada junto a OGU 2.020 em suas emendas de bancada um total de R$ 219,5 milhões, conforme informação passada a reportagem pela assessoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Em média, o valor que cada bancada federal pode definir no Orçamento da União é de R$ 250 milhões, conforme apontado pelo líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE) e pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Augusto Coutinho

“[O orçamento impositivo] foi muito positivo, importante e valoriza o parlamento. A gente começa a ter um orçamento que vai ser mais discutido e que não é um orçamento fictício e assim eu acho que a gente caminha para o que acontece no mundo. O orçamento é feito pelo legislativo. O legislativo é eleito pelo povo. Nós estamos aqui representando o povo que está nos ligando e como representante de Pernambuco e do Nordeste sei quais são os problemas da minha região”, falou Coutinho, que também é um dos coordenadores da bancada federal pernambucana.

“Eu acredito que [com o orçamento impositivo] vai ter mais agilidade no que diz respeito ao uso de indicações parlamentares para execuções de obras, serviços e ações. Porque, agora, de maneira mais rápida os municípios e os estados vão poder executar as obras e as ações. Porque a emenda constitucional 100 que torna impositiva a emenda de bancada garante que ela seja executada no mesmo ano”, complementou o maranhense Hildo Rocha.

Hildo Rocha

“Assim também que foi criada uma nova utilização da Receita Primária para o uso de despesas que não podem ser anuladas e também contingenciadas em grande volume. Ela pode ser contingenciada, mas num volume muito menor. Então essas receitas que estão no RP 9 serão trabalhadas de acordo com o parlamento. Porque elas já estão lá indicadas. Mas se o Executivo quiser trocar por outra, ele [governo] não vai poder mesmo com o parlamento querendo fazer, não se poderá fazer”, completou o emedebista.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)