( Publicada originalmente às 22h 20 do dia 03/12/2019) 

(Brasília-DF, 04/12/2019) A deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou nesta terça-feira, 3, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautará em nenhum momento o Projeto de Lei (PL) 6159/19 apresentado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira, 26, que altera os benefícios destinados às pessoas com deficiência. Ela chamou a proposta de “absurda” e “inacreditável”.

A proposição tem como objetivo reduzir os valores pagos pelos governos para subsidiar a contratação por parte de empresas de pessoas com deficiências. Assim como quer reduzir também os valores que serão gastos com aposentadoria por invalidez até 2.022. De acordo com cálculos do governo, daqui há três anos serão gastos R$ 1,4 bilhão em aposentadorias.

“Chega a ser inacreditável que em pleno dia internacional de luta da pessoa com deficiência o governo federal apresenta um requerimento de urgência para ser votado o PL 6159. Um PL que é um verdadeiro retrocesso para a lei das cotas e que a gente já sabe que foi um avanço e fruto de muita luta e de muita discussão de todos os segmentos das pessoas com deficiência de todo o Brasil. É um projeto que retira direitos”, comenta a deputada.

“Ou seja, uma empresa que contratar uma pessoa com deficiência grave – e estou falando só de um artigo de [uma proposta com] vários artigos – vale por duas pessoas com deficiência. Contratar um menor aprendiz pode ser substituído pela contratação de pessoas com deficiências. Então são coisas assim absurdas e que chega a ser inacreditável. E nós tivemos a felicidade do próprio presidente [da Câmara] ter assumido ali com as entidades de que não vai colocar na pauta para ser votado enquanto ele for presidente desta Casa”, complementou.

Sem cabimento

Também presente ao encontro que parlamentares e dirigentes de entidades ligadas às pessoas com deficiência tiveram com o presidente da Câmara, o governador do Piauí,  Wellington Dias (PT), destacou que a iniciativa não tem nenhum cabimento. Segundo ele, não há lógica em tirar as conquistas das pessoas com deficiências em troca simplesmente da ideia do governo que pretende economizar com os incentivos fiscais destinados as empresas que contratam deficientes.

“Sem dúvida uma agenda que ninguém espera ter para o dia mundial das pessoas com deficiência. É uma agenda para evitar prejuízos para as pessoas com deficiência. Então convidado pela bancada e pelas entidades terminei participando e, ali, tivemos uma posição das pessoas de que vivem com as pessoas com deficiência em relação a dois projetos. O primeiro é praticamente o que coloca uma forma completamente contrária ao que o Brasil deseja em relação a empregabilidade e às condições de trabalho para as pessoas com deficiências”, falou.

“Ao invés de colocar uma pessoa com deficiência para trabalhar, agora a alternativa vai ser pagar um valor ao INSS que não tem lógica e é uma coisa realmente absurda. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia se sensibilizou e se prontificou a não pautar para votação e tratar da retirada deste projeto. E o outro projeto que trata da doença do monocular [em que] é colocado um regramento muito fora daquilo que é tratado para as pessoas com deficiência. O que se deseja? É que uma equipe de várias áreas possa examinar como ocorre com outras deficiências”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Araújo Jr.)