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Nordestinas
  • 29/11/2019 09h44

    IMPEACHMENT: Deputado Célio Studart apresenta pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles por não responder requerimento de informações em prazo hábil

    A ação do ambientalista cearense foi apresentada junto a PGR; Salles tinha até o último dia 22 para informar que ações o Ministério vem tomando para atenuar os efeitos da maior tragédia ambiental do litoral brasileiro
    Foto: assessoria

    Célio Studart quer impeachment de ministro

    ( Publicada originalmente às 17h 344 do dia 28/11/2019) 

    (Brasilia-DF, 29/11/2019) O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta quinta-feira, 28, o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ele não responder em tempo hábil ao requerimento de informações que enviou ao Ministério no último dia 02 de outubro.

    A ação do ambientalista cearense se deu com o envio de uma notícia-crime que o parlamentar ingressou contra Salles junto a Procuradoria-Geral da República (PGR). O instrumento jurídico utilizado por Studart aconteceu em parceria com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

    Segundo o deputado cearense, o ministro tinha até o último dia 22 para informar quais ações o Ministério vinha tomando para atenuar os efeitos que a maior tragédia ambiental do litoral brasileiro causa desde o final de agosto.

    Ele cita que dispositivos da Constituição federal e da Lei 1079/50, configuram como crime de responsabilidade a não prestação de informações solicitadas e sem motivo que justifique a ausência de resposta, dentro do prazo de 30 dias.

    Diante do descumprimento dos prazos legais, a única coisa a fazer – segundo os parlamentares – é a formalização da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de processo de impeachment contra ministro de Estado.

    “A despeito do gracioso prazo de mais de um mês para a elucidação dos itens, os parlamentares, representantes do povo democraticamente investidos nesta função, ficaram sem resposta. O povo ficou sem resposta”, assinalaram os parlamentares na notícia-crime apresentada na PGR.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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