( Publicada originalmente às 22h 36 do dia 19/11/2019) 

(Brasília-DF, 20/11/2019) Alterando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19 que estabelece novas regras para que os repasses federais sejam realizados a estados e municípios, os deputados aprovaram um novo texto encaminhando novamente assim a matéria para deliberação no Senado Federal. Os deputados aprovaram a PEC 48/19 em dois turnos após acordo entre todos os líderes que concordaram com a quebra de interstício.

Já o Senado aprovou a PEC 133/19 que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. A aprovação desta matéria apelidada de PEC “paralela” incluiu emenda apresentada pela Rede Sustentabilidade – após a construção de acordo entre os líderes – que incluiu na reforma previdenciária um mecanismo de transição que resgata o cálculo que descartava 20% dos valores mais baixos das contribuições para a concessão da aposentadoria pelos próximos cinco anos.

No caso da PEC 48, a Agência Câmara informa que pelo menos 70% do dinheiro será aplicado em despesas de capital, exceto se relacionadas ao pagamento de dívida. Mantendo a modalidade de transferência com finalidade definida, pela qual os recursos serão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e em que serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

O texto da PEC “paralela” também foi aprovado pelos senadores em dois turnos e com isso a matéria será encaminhada ao debate agora na Câmara dos Deputados.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)