( Publicada origialmente às 18h 59 do dia 12/11/2019) 

(Brasília-DF, 13/11/2019) A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao projeto que aprova o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) que permitirá o governo daquele país usar de maneira restrita a base de Alcântara situada em São Luís (MA).

O texto relatado pelo tucano maranhense confirma as tratativas entre os dois países. Rocha espera que o relatório vá a voto no plenário do Senado ainda na noite desta terça-feira, 12. O AST permite à agência espacial norte-americana e demais integrantes das Forças Armadas daquele país a usarem o espaço para realizar os lançamentos de foguetes e satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara.

A AST foi assinada em março deste ano pelos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump. O centro espacial de Alcântara, inaugurado em 1983, é considerado o melhor local para o lançamento de foguetes do planeta por sua localização próxima à linha do Equador que separa os hemisférios do Norte e do Sul.

A justificativa do governo em querer que o AST seja aprovada pelo Congresso Nacional decorre do fato de que a indústria aeroespacial brasileira ganhará com a efetivação do acordo. Mas para isso, as patentes dos norte-americanos precisam ser resguardadas. O texto já aprovado pelos deputados. Caso seja aprovado também pelo Senado, a matéria será sancionada.

“A predominância de componentes tecnológicos cujas patentes pertencem aos Estados Unidos ou nacionais dos norteamericanos torna necessária a aprovação do AST com aquele país, a fim de garantir a proteção dessas tecnologias", diz o governo brasileiro.

"Depende de nosso trabalho reverter em favor do povo brasileiro a boa utilização da Base de Alcântara. Não sou movido pela ilusão, mas pela crença de que é chegado o momento de aproveitarmos o fato de o Brasil ter o melhor sítio de lançamento de foguetes do planeta em termos de ângulo de lançamento e de economia de combustível. Também conhecido como a 'janela brasileira para o espaço', o Centro de Alcântara já possui todas as instalações básicas necessárias para o que se quer", comentou o senador em seu parecer.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)