(Brasília-DF, 08/11/2019) Depois que o ministro Dias Toffoli disse ao final do julgamento da constitucionalidade da prisão em condenação em segunda instância que cabia ao legislativo fazer as mudanças na Constituição houve uma reação dos senadores e deputados. A senadora Simone Tebet(MDB-MS), presidente da Comissão de Justiça do Senado falou sobre a urgência da situação.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira ,13, e quinta-feira ,15. Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP) decretou ponto facultativo na Casa.

Por outro lado, o presidente da CCJ na Câmara, deputado Felipe Francischini(PSL-PR) pautará para a próxima segunda-feira (11) a votação da proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. Segundo o parlamentar, se a votação não for concluída na segunda-feira, será pautada outra reunião da comissão na terça-feira ,12, tendo a proposta como único item da pauta. Franceschini anunciou a decisão a jornalistas hoje ,8, em entrevista coletiva no Salão Verde, da Câmara.

Ele também fez postagem no Twitter sobre essa iniciativa.

“Acabei de publicar a pauta da semana que vem. A PEC da Prisão em 2ª instância consta na pauta de segunda e de terça. Estou trabalhando com estratégia para atingir o quórum e para mapear os votos dentro da CCJ. Vamos em frente!:”, disse.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)