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Nordestinas
  • 08/11/2019 07h40

    PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: Carlos Sampaio, líder tucano, diz que decisão do STF tem que ser respeitada, mas vê com preocupação nova jurisprudência que proíbe prisões antes do “trânsito em julgado”

    Autor de PEC que pretende instituir prisões a partir das condenações em 2ª instância, deputado do Cidadania lamentou decisão tomada nesta quinta pelo Supremo; Alessandro Vieira afirmou que decisão do STF é “feita sob medida para os ricos e poderosos”
    Foto: site Fotos Públicas

    Carlos Sampaio é líder do PSDB

    ( Publicada originalmente às 23h 00 do dia 07/11/2019) 

    (Brasília-DF, 08/11/2019) O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse nesta quinta-feira, 07, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em impedir que ninguém pode ser preso antes do “trânsito em julgado”, onde se esgotam todos os recursos, tem que ser respeitada. Mas ele vê com “preocupação” a nova jurisprudência adotada pela Suprema Corte.

    Segundo o tucano paulista, a prisão após segunda instância já era uma posição sedimentada no STF e sua revisão ocorre “contra o sentimento da maioria da população”.

    “Temos que respeitar a decisão da Suprema Corte sobre a execução da pena somente após trânsito em julgado, mas ao mesmo tempo, é inegável que esse entendimento nos causa preocupação, particularmente pelo impacto que ela terá. Ela abre a possibilidade para que condenados por corrupção pela Lava Jato e por crimes graves, como o ex-presidente Lula, sejam soltos”, se manifestou o líder dos tucanos.

    Absurdo

    Já o autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir as prisões a partir das condenações proferidas a partir da 2ª instância, o deputado Alex Manete (Cidadania-SP) lamentou a decisão tomada nesta quinta pela maioria do Supremo. Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que decisão do STF foi “feita sob medida para os ricos e poderosos”.

    Alessandro Vieira 

    “Cabe [agora] ao Congresso corrigir este absurdo, sob pena de transformar o Brasil no paraíso da impunidade. Temos o compromisso da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que o PEC sobre o tema seja exibido”, comentou o senador pelo Sergipe.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr)


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