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Nordestinas
  • 07/11/2019 07h13

    MAIS BRASIL: Prefeitos de cidades grandes destacam importância da discussão, mas reclamam da falta de diálogo e apresentam proposta alternativa

    Veja a íntegra do posicionamento dos prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos
    Foto: CBN Campinas

    Jonas Donizete é presidente da FNP

    ( Publicada originalmente às 15h 44 do dia 06/11/2019) 

    (Brasília-DF, 07/11/2019) A Frente Nacional dos Prefeitos(FNP) , que congrega grande municípios, como capitais e cidades pólo, divulgaram documento sobre a proposta de se revisitar regras sobre competências municipais, mas repudiaram a falta e diálogo do Governo Federal e apresentaram proposta.

    “Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais.”, diz inicialmente.

    Em seguida a nota apresenta uma outra proposta. “FNP propõe a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tanto, defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município.”, diz a nota.

    Veja a íntegra da nota:

    Posicionamento da FNP sobre extinção de pequenos municípios

    A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reconhece como oportuno o diagnóstico do governo federal em revisitar as regras sobre as competências dos municípios, especialmente dos pouco populosos. A proposta do governo dialoga com modelos adotados em outros países, como por exemplo na França, onde municípios com arrecadação inferior a 30% da receita própria têm que transferir algumas de suas competências para outras esferas governamentais ou arranjos institucionais, como consórcios.

    Contudo, causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro. Uma proposta dessa envergadura demanda pactuação federativa. E, nesse caso, pactuação pressupõe diálogo democrático entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, o que não ocorreu até o momento.

    Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais.

    Ainda neste sentido, a FNP propõe a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tanto, defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município. Essa nova metodologia superaria as distorções do atual modelo, que adota o critério de distribuição por faixas populacionais. A ultrapassada metodologia em vigor, da década de 1960, além de judicializar a federação, acaba incentivando o desmembramento e a criação de novos municípios.

    Destaca-se, ainda, que a baixa arrecadação própria não é um fenômeno restrito aos municípios de até 5 mil habitantes. Dados disponíveis e compilados pela FNP apontam que cerca de 95% dos municípios nesta faixa populacional apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total e, para os demais municípios, esse percentual é de 63%.

    De qualquer maneira, seria conveniente estimar a economia estimada com a eventual unificação desses municípios e compará-la com o déficit do governo federal para avaliar se, de fato, é representativo para o equilíbrio das contas públicas.

    06 de novembro de 2019

    Frente Nacional de Prefeitos

    ( da rdação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)


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