( Publicada originalmente às 15h 46 do dia 06/11/2019) 

(Brasília-DF, 07/11/2019) O deputado Júlio César(PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, disse na noite dessa terça-feira,5, no plenário da Câmara dos Deputados que é a favor da revisão do pacto federativo proposto pelo governo Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, porém é contra a extinção de municípios. Ele disse que é o único membro da bancada do seu estado Piauí que foi prefeito e entende que a vida das pessoas melhora com os municípios.

“Esta ação é maléfica para o pacto federativo. Eu defendo os Municípios, sou municipalista, sou o único Deputado do meu Estado que foi prefeito, fui presidente da associação, e defendo todos os dias a revisão do pacto federativo, o compartilhamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL com todos os Municípios e todos os Estados do Brasil, mas também já defendi, por exemplo, o aumento de 1% do repasse de dezembro, que foi um projeto de minha autoria, o aumento de 1% do repasse de julho, e agora sou o Relator do aumento de 1% do repasse do mês de setembro.”, disse.

Veja a relação do quadro com a situação dos municípios após a proposta feita pelo Governo Federal no “Plano maia Brasil”:

Veja a íntegra do discurso na noite dessa terça-feira, 5:

O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, participei hoje, no Palácio do Planalto, da cerimônia de comemoração dos 300 dias do Governo Bolsonaro. Estavam presentes todos os Ministros, o Presidente, o Vice-Presidente, muitos Deputados, muitos Senadores e muitas autoridades dos órgãos que compõem o Governo.

Lá, o Governo fez uma exposição daquilo que já conseguiu. O Governo diminuiu o desemprego, criou 570 mil empregos; a inflação caiu de 10,67% para 3%; a SELIC caiu de 14,25% para 5%; o Risco Brasil caiu para 117 pontos, uma das maiores quedas existentes no País. O PIB, que em 2015 caiu 3,8%, tem a projeção de subir 0,8% neste ano. Os investimentos estrangeiros aumentaram. O Presidente anunciou que a Arábia Saudita vai investir 10 bilhões de dólares e que mais de 50 países já manifestaram interesse de investir no Brasil.

Mas há uma coisa com a qual eu não concordo, que é a revisão do pacto federativo que o Governo quer fazer. A proposta do Ministro Paulo Guedes prevê acabar com mais de 1.200 Municípios. Em 1991, o Brasil tinha 4.491 Municípios. Em 2000, esse número foi para 5.000, o maior crescimento do número de Municípios do Brasil. Em 1988, criaram-se as figuras dos três entes federados: União, Estados e Municípios. A União fica com 55% de tudo que se arrecada com tributos no Brasil; os Estados ficam com 25%; e os 4 mil e tantos Municípios ficavam com 20%. Hoje o Brasil tem 5.570 Municípios, tendo sido criados mil e tantos Municípios de 1991 para cá. Mas o Brasil tem 210 milhões de habitantes e tinha 157 milhões. Então, descentralizaram a gestão municipal em nosso País.

Eu não conheço, Sra. Presidente, Srs. Deputados, nem um Município pequeno que não melhorou a sua infraestrutura e as condições de vida de cada homem e mulher que lá reside.

Vejam bem. Onde é que mais vai ocorrer essa extinção de Municípios, Srs. Deputados? Quem mais vai perder é o Rio Grande do Sul, que vai perder 231 Municípios. Minas Gerais também vai perder 231 Municípios, mas, em termos relativos, o Rio Grande do Sul é o que vai perder mais. São Paulo vai perder 143 Municípios; o Paraná, 102; e Santa Catarina, 106. A Região que mais vai perder é a Região rica. Para vocês terem uma ideia, o Norte criou apenas 69 Municípios; o Nordeste, 228; o Centro-Oeste, 135. O Sudeste vai perder 375 Municípios, e o Sul é o que mais perde: 439 Municípios.

Esta ação é maléfica para o pacto federativo. Eu defendo os Municípios, sou municipalista, sou o único Deputado do meu Estado que foi prefeito, fui presidente da associação, e defendo todos os dias a revisão do pacto federativo, o compartilhamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL com todos os Municípios e todos os Estados do Brasil, mas também já defendi, por exemplo, o aumento de 1% do repasse de dezembro, que foi um projeto de minha autoria, o aumento de 1% do repasse de julho, e agora sou o Relator do aumento de 1% do repasse do mês de setembro.

Dizendo tudo isso, Sra. Presidente, eu faço um apelo ao Ministro da Economia, porque isso não é economia: é centralizar a gestão pública. Essa descentralização com a criação de Municípios tem ajudado muito a melhorar a vida do povo brasileiro.

É bom que nós possamos aprovar o projeto de lei complementar que aumenta a faixa de população para a criação de Municípios. Já aprovamos o projeto na Comissão e ele já está pautado para ser aprovado. No Centro-Oeste e no Norte, como têm grandes áreas e grandes povoados, os Municípios terão que ter 6 mil habitantes. No Nordeste, serão necessários 12 mil habitantes para criarem novos Municípios, e, no Sul e no Sudeste, 20 mil habitantes. Isso é um freio que nós vamos botar na estimulação de divisão do pacto federativo, criando mais unidade federada municipal. Mas as que já foram criadas, Sra. Presidente e Srs. Deputados, que sejam mantidas, porque vai haver uma revolta generalizada de todo o povo que reside nesses mais de 1.200 Municípios contra o Congresso Nacional.

Muito obrigado, Presidente.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)