( Publicada originalmente às 22h 57 do dia 05/11/2019 

(Brasília-DF, 06/11/2019) Após a realização de um amplo acordo patrocinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 283 deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 3723/19 de autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que regulamenta a comercialização, o registro e a posse de armas de fogo para algumas categorias da segurança pública.

O texto aprovado – de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) – regulamenta, ainda, as atividades exercidas por atiradores, caçadores e colecionadores. Integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e de guardas municipais só poderão adquirir armas com autorização expressa do Exército.

Já os demais profissionais de segurança pública como os policiais federais, civis e militares, assim como os agentes penitenciários, e os bombeiros militares poderão adquirir as armas de fogo sem autorização das Forças Armadas.

“Conforme acordo firmado com os líderes, eu reformulo o meu voto retirando as categorias da Guarda Civil Metropolitana – GCM, o GSI e a Abin, com a supressão dos incisos terceiro e quinto do artigo sexto. O restante do texto permanece”, proferiu o novo parecer o parlamentar do DEM paulista.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)