( Publicada originalmente às 21h 10 do dia 05/11/2019) 

(Brasília-DF, 06/11/2019) O “Plano mais Brasil” apresentado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira, 5, promete destinar R$ 400 bilhões a estados e municípios até o ano de 2.035. Isso, de acordo com o secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, este é o primeiro capítulo para transformar o Estado brasileiro. Segundo ele, uma das três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem como objetivo alterar as relações federativas entre União, estados e municípios tem esta missão.

“É uma verdadeira mudança na federação brasileira. Isso se dará em uma magnitude de dezenas de bilhões de reais, abrindo a possibilidade dos recursos chegarem na ponta, onde o cidadão possa sentir a presença do estado de maneira correta, com mais saúde, educação e segurança pública”, comentou Waldery.

Repasses controlados

O secretário especial do Ministério da Economia garantiu, ainda, que caso o novo disposto constitucional seja aprovado, a União manterá “total controle” das transferências de recursos que serão repassados aos demais entes federados. Em entrevista coletiva, ele explicou também que a União deixará de ser fiadora, a partir de 2.026, dos governos estaduais e das prefeituras em contratações de empréstimos.

“Estão sendo institucionalizados o comprometimento e a transparência, com a excelência do TCU [Tribunal de Contas da União] sendo referenciada. Para voltar ao equilíbrio fiscal e impedir novas crises das contas públicas, a PEC do Pacto prevê que, em situações de forte fragilidade fiscal, os entes federativos entrem em estado de emergência, acionando mecanismos automáticos de ajuste. Não podemos olhar para frente sem esquecer o que herdamos. Estamos consertando a máquina”, completou.

Educação e saúde

Sobre as críticas que as propostas retiram recursos hoje vinculados e obrigatórios para a educação e para a saúde, o auxiliar do ministro Paulo Guedes observou que a desvinculação não prejudicará os repasses nestas duas áreas.

“Está sendo preservada a prioridade dessas duas áreas e trazidos ganhos de liberdade para o gestor. Essa flexibilidade é boa. [Estas medidas vão] desengesssar o orçamento, desobrigando, desindexando e desvinculando as obrigações”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)