( Publicada originalmente às 20h 25 do dia 05/11/2019) 

(Brasília-DF, 06/11/2019) O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), criticou nesta terça-feira, 5, o “Plano mais Brasil” apresentado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por querer desvincular as despesas,  hoje obrigatórias, em educação e saúde.

O governador petista sugere que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) constantes do pacote de medidas apresentadas ao Congresso garanta ainda a vinculação de receitas para que sejam aplicadas como em áreas de investimento e de segurança. A ideia de Dias é completamente antagônica do que pensa o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Nós temos dois aspectos das medidas. O primeiro que é [favorável] na linha da descentralização de receitas. É claro que vamos examinar qual é o texto que está oferecido porque nós fizemos ali em fevereiro, ou março, uma pactuação do Pacto federativo onde algumas matérias já foram votadas como a do bônus [do Pré-Sal], a emenda impositiva e, enfim, ficaram faltando a regulamentação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], da parte dos royalties, do Fundo de Participação [dos Estados e dos Municípios]”, comentou.

“Então, neste aspecto, eu acho que é fundamental porque essa descentralização permite uma maior autonomia para o equilíbrio das contas para aumentar o investimento. Já uma outra linha eu quero melhor analisar o texto que tem a proposta da desvinculação. O que eu chamo atenção? O Brasil pelas suas características, sempre que tem suas obrigações e não tem receita garantida, tem dado errado. Eu cito dois exemplos bons: saúde e educação. Nós estamos evoluindo nestas áreas porque há receita vinculada. Do outro lado ruim a receita relacionada a segurança, como ela não está carimbada, vinculada, a gente tem uma participação pífia por parte da União”, complementou.

Lei Kandir

Wellington Dias falou, também, que defende dentro do “Plano mais Brasil” apresentado pelo governo federal que a União possa encontrar uma forma de compensar as perdas que estados e municípios tem com a Lei Kandir, que isenta às exportações de impostos. Pela ideia de Guedes, com o repasse de royalties e participação especial do petróleo “União e estados encerrarão a disputa judicial sobre a Lei Kandir”.

“Destaco, ainda, a lei Kandir que coloca uma obrigação que é de estimular a exportação e como não tem uma definição de receita definida, ela [faz com que] todo ano temos que vir com o pires na não aqui para negociar com o governo. Em 2.018, ainda hoje, não foi pago para dar um exemplo. É preciso ter muito cuidado para não desmontar um arcabouço que dá certo. O ministro tem anunciado um objetivo a ser alcançado. Qual é este objetivo? Ampliar investimentos. Está correto e tem o nosso apoio. Independente quem é governo, ou quem é oposição”, destacou.

“Eu defendo um caminho que é na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como nós já temos a obrigação por exemplo no limite de despesas de pessoal e tem ali as consequências do não cumprimento. E assim [estabelecer] em outras áreas. Eu acho que podemos estabelecer uma meta para os três níveis de governo para investimento. Eu acho que com isso impomos de uma forma positiva o mesmo objetivo sem desmantelar o sistema existente. Mas [estamos] aberto a ouvir a proposta, debruçar sobre ela e, quem sabe, melhorar dentro do Congresso Nacional”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)