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Nordestinas
  • 23/10/2019 07h55

    ORÇAMENTO: Comissão de Orçamento limpa pauta e aprova R$ 1,3 bilhão para quatro ministérios; recursos provenientes da cessão onerosa para estados e municípios também foi aprovado

    Marcelo Castro destaca o reforço do caixa
    Fotos: Roque Sá/ Ag. Senado

    Marcelo Castro no comando da CMO mostrou agilidade de ação

    ( Publicada originalmente às 17jh 20 do dia 22/10/2019) 

    (Brasília-DF, 23/10/2019) A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara e do Senado “limpou” a pauta nesta terça-feira, 22, e aprovou R$ 1,3 bilhão para destinar recursos aos ministérios da Educação; das Comunicações, Ciência e Tecnologia; da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) definindo os recursos provenientes à transferência da União para estados e municípios da ordem de R$ 40,5 bilhões referentes as áreas excedentes do Pré-Sal (cessão onerosa), onde serão explorados novas jazidas de gás natural e petróleo, que serão privatizadas no próximo dia 06 de novembro, também foi aprovado pelo colegiado.

    Assim como outro quase meio bilhão foi aprovado para favorecer às Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa) e de São Paulo (Codesp), além da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Outros R$ 230 milhões, também aprovados, que serão destinados ao pagamento de honorários periciais a profissionais que atuaram como assistentes sociais, médicos e psicólogos em ações na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

    Plenário da CMO lotado para discutir créditos para os Ministérios

    “A pauta hoje foi votada integralmente. Votamos PLNs muito importantes. Principalmente o PLN 45 que trata dos recursos para devolver a Petrobras, no valor de R$ 34 bilhões, [a título de indenização] na questão da cessão onerosa e também os recursos que foram pactuados e que já foram aprovados tanto na Câmara, quanto no Senado para a distribuição destes recursos para os estados e municípios”, informou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    “[Isso] vai ser um reforço de caixa muito grande, neste momento de restrição orçamentária e financeira muito grande em que se encontram municípios e estados e isso é imprescindível que seja votada amanhã [23 na sessão do plenário] do Congresso Nacional para poder propiciar o leilão que vai ocorrer no dia 06 de novembro do bônus de assinatura de vários poços da questão da cessão onerosa”, complementou o emedebista piauiense, presidente do colegiado.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

     


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