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Nordestinas
  • 22/10/2019 07h47

    ÓLEO NAS PRAIAS: Juiza Federal entende que Governo Federal atendeu medidas de contingências; MPF tinha entrado com ação para atender todos os estados do Nordeste

    MPF tem 15 para mostrar que existe a necessidades de mais medidas para atender “ grave situação”
    Foto: arquivo Política Real

    Óleo nas praias virou uma tragédia ecológica e econômica

    ( Publicada originalmente às 10h 47 do dia 21/10/2019) 

    (Brasília-DF, 22/10/2019) Neste domingo, 20, à tarde a Justiça Federal do Sergipe por decisão da juíza Telma Maria Santos Machado da 1ª Vara decidiu que o Governo Federal atendeu medidas pedidas pelo Ministério Público Federal em ação apresentada na últoma quinta-feira, 17 de outubro.   A juíza determinou que o Ministério Público seja intimado para especificar quais outras ações requer sejam adotadas, além das que que foram apresentadas, a fim de que o Justiça possa avaliar a necessidade ou não de determinar medidas outras, “diante do grave acidente ecológico em questão”.

    “ No mais, a União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional não só já foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento.”, diz a juíza na página 8 de sua decisão de 16 páginas divulgada ontem,20.

    PEDIDO

    O Ministério Publico Federal pediu, na quinta-feira, 17, que o Governo Federal implantasse em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

    O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, por meio de decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro. O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

     

    ( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)

     


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