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Nordestinas
  • 17/10/2019 08h41

    PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: Dias Toffoli disse que resultado do julgamento só se dará na semana que vem

    Ele e outros ministros estiveram com o Presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira
    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Dias Toffoli falou como vai ser o julgamento

    ( Publicada originalmente às 20h 19 do dia 16/10/2019)


    (Brasília-DF, 17/10/2019) A possível decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre o futuro da prisão em segunda instância não se dará nesta quinta-feira, 17, disse o ministro Dias Toffoli, no Palácio do Planalto, hoje.   Está marcada a análise de três ações que discutem a constitucionalidade da medida. Além de Toffoli, outros dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, também estiveram com o Presidente no Planalto nesta quarta-feira.

    Dias Toffoli disse hoje (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira ,23.

    O tema é polêmico e hoje, antes dos julgamentos do dia ministros se manifestaram para os jornalistas.

    “Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência (do Supremo) for modificada (no novo julgamento)”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, antes da sessão plenária.

    O tema é polêmico dentro do próprio Supremo e já foi levado quatro vezes ao plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. Porém, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada  após o Supremo julgar os últimos recursos.

    Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)