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  • Contato Brasil, 14 de novembro de 2019 01:54:22
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Nordestinas
  • 15/10/2019 08h30

    ÓLEO NAS PRAIAS: Justiça Federal determina que Governo Federal implante barreiras de proteção em rios sergipanos

    Na quarta-feira está marcada nova audiência com vários entes púbicos
    Foto: site da OAB Sergipe

    Imagem do prédio da Justiça Federal no Sergipe

    ( Publicada originalmente às 15h 30 do dia 14/10/2019) 

    (Brasília-DF, 15/10/2019) O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, por conta de duas ações proposta pelo Ministério Público Federal no Sergipe contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), já informadas pela Política Real,  determinou que , no prazo de 48 horas, os réus implantem barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, com o consequente monitoramento, para que não haja uma contaminação ainda maior das águas, especialmente nesses locais, onde os rios são utilizados para o consumo da população.

    Na decisão, considerando a urgência da situação, o Poder Executivo foi autorizado a remanejar verbas do orçamento e eventual dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários ao adequado cumprimento desta decisão. O magistrado fixou, ainda, multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da medida determinada.

    QUARTA-FEIRA,16

    Segundo o Magistrado, é fundamental verificar quais medidas já estão em curso e quais seriam necessárias realizar dentro dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs), elaborados por potenciais poluidores e aprovados pelo Ibama em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios já citados.

    O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal.   Foi designada uma audiência, onsiderando-se a complexidade e a urgência da causa, que será presidida pela Juíza Federal titular da 1 ª Vara Federal, Telma Maria Santos Machado, na próxima quarta-feira, 16, às 10h30, na Sala de Audiência da 1ª Vara Federal de Sergipe.

    Serão ouvidos, na oportunidade, vários órgãos públicos envolvidos, como: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); Superintendência Regional da Codevasf em Sergipe; Reserva Biológica Santa Isabel - ICMBio; Petrobras em Sergipe; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); Governo de Sergipe; Capitania dos Portos de Sergipe; o diretor presidente da CELSE; VLI Operações Portuárias S.A.; e a representante da Fundação Mamíferos Aquáticos em Sergipe.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)