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  • Contato Brasil, 14 de novembro de 2019 01:20:11
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Nordestinas
  • 10/10/2019 07h58

    CESSÃO ONEROSA: Deputados chegam a novo acordo para destinar recursos da cessão onerosa a estados e municípios; matéria foi aprovada em votação simbólica

    Prefeitos terão liberdade total para aplicar R$ 10,65 bi; já os governadores, terão que destinar recursos para liquidar déficits previdenciários e o que sobrar poderá ser aplicado em investimentos
    Foto: Luiz Macedo/ Ag. Câmara

    Plenário faz votação simbólica para Cessão Onerosa

    ( Publicada orginalmente às 23h 02 do dia 09/10/2019) 

    (Brasília-DF, 10/10/2019) Após dias de intermináveis conversas os deputados chegaram na noite desta quarta-feira, 9, a um novo acordo para destinar os recursos das novas áreas petrolíferas do Pré-Sal, conhecida como cessão onerosa, a estados e municípios. Os recursos serão obtidos por meio da licitação que acontecerá no do próximo dia 6 de novembro. A matéria foi aprovada em votação simbólica.

    Ao todo, o governo arrecadará cerca de R$ 106 bilhões. Destes, R$ 35 bilhões serão destinados aos cofres das Petrobras pelos investimentos já realizados. Do restante, algo em torno de R$ 71 bilhões, 30% serão entregues para os governos municipais e estaduais – o que dá por volta de R$ 21,3 bilhões. Sendo metade, R$ 10,65 bi, para prefeitos e a outra metade para os governadores. Já o governo federal ficará com R$ 45,7 bilhões e o estado do RJ com outros R$ 4 bi por ser o estado onde se encontram as novas áreas do Pré-Sal.

    O rateio dos recursos para os prefeitos acontecerá pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com total liberdade para aplicar os recursos nos investimentos que considerarem o ideal. Já os governadores terão que destinar os recursos prioritariamente para liquidar os déficits previdenciários, excetos àqueles que se encontram parcelados, e o valor que sobrar é que poderá ser aplicado em investimentos.

    Perdas para o Nordeste

    A divisão entre os estados acontecerá com 2/3 sendo distribuído pelos critérios do Fundo de Participação dos estados (FPE) e 1/3 sendo entregue para os estados que apresentam as maiores perdas com a Lei Kandir que isenta produtos exportados do pagamento de impostos tais como o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados.

    Por conta deste novo método de distribuição encontrado por deputados e pela maioria dos senadores, o governo de Pernambuco será o estado que mais vai perder. Segundo cálculo da secretaria de Fazenda a perda será de R$ 211 milhões. Na sequência, Ceará perderá R$ 180 milhões, Bahia R$ 170 milhões, Maranhão e Rio Grande do Norte, vão perder cada um, cerca de R$ 150 milhões.

    Procurados pela reportagem para comentar o acerto feito momento antes da deliberação da matéria os líderes do PDT, André Figueiredo, e do SD, Augusto Coutinho (PE) comentaram que o texto encontrado não é o melhor, mas foi o possível.

    “A gente fez com que os municípios pudessem dar a opção ao gestor de optar pelos débitos previdenciários, ou fazer investimentos. E no que diz respeito aos estados, eles vão ter que fazer evidentemente a amortização de eventuais débitos previdenciários em seus fundos próprios, ou do Regime Geral da Previdência Social, e caso sobre algum recurso eles aí sim poderiam fazer investimentos, o que na prática não vai acontecer”, disse Figueiredo.

    “[Isso] obviamente teve a repulsa de todos dos parlamentares do Norte e Nordeste, mas nós não temos maioria aqui na Câmara dos Deputados para aprovar isso. Então resolvemos pactuar e fazer esse acordo de modo a pelo menos de que nós tivéssemos a garantia que esses bônus da assinatura, já desses leilões de novembro, pudessem ser repartidos com estados e municípios”, complementou o líder pedetista.

    “Eu acho que foi o possível. Eu pessoalmente defendi o texto do Senado, mas existe de fato muitas questões políticas e que muitas vezes uma bancada que é adversária do governador em determinado estado não quer ter, enfim, um posicionamento mais liberal, ou seja, na execução dos recursos. Agora, o acordo foi o possível”, completou Coutinho.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)