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Nordestinas
  • 09/10/2019 07h50

    CESSÃO ONEROSA: Novo acordo esquece PEC e trata repartição com estados e municípios por legislação ordinária e orçamentária, diz Fernando Bezerra Coelho

    Segundo o líder do governo no Senado, matéria que precisa do aval dos ministros Luiz Eduardo Ramos, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni será sancionada já na próxima semana
    Foto: Agencia Senado

    Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado

    ( Publicada originalmente às 109h 59 do dia 08/10/2019) 

    (Brasília-DF, 09/10/2019) O novo acordo estabelecido nesta terça-feira, 8, pela maioria dos líderes do Senado em torno da discussão de como deve ser a repartição dos recursos da cessão onerosa com estados não será mais realizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19, já aprovada no Senado, e em tramitação na Câmara.

    A informação é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ideia, a partir de agora, é repartir os recursos que serão obtidos com o leilão do dia 06 de novembro das novas áreas petrolíferas do Pré-Sal por meio de uma legislação ordinária e orçamentária.

    Com isso, Bezerra Coelho acredita que a matéria que precisa, ainda, do aval dos ministros General Luiz Eduardo Ramos, secretário de Governo; Paulo Guedes, da Economia; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; conseguirá ser sancionada já na próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro, após aprovação, em tempo recorde, na Câmara nesta quarta-feira, 09, e na próxima terça-feira, 15, no plenário do Senado.

    “Estamos aguardando os consultores colocarem no papel o texto dos entendimentos e do acordo que foi proposto pelo presidente Davi [Alcolumbre )DEM-AP)] e pelo presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ). Dentro [em breve] a gente [vai] estar com esse texto que iremos divulgar. Mas, ainda, precisamos levar ao conhecimento do ministro Paulo Guedes, do ministro Onyx e do ministro Ramos o texto final desse acordo”, comentou.

    “E a ideia é votar na Câmara amanhã, na terça-feira (15) no Senado e o presidente Bolsonaro sancionar no final da próxima semana. Portanto, o texto precisa ser validado pela Câmara, pelo Senado e pela Presidência da República”, complementou.

    Sem crivo das emendas parlamentares também

    O líder governista falou também que a ideia aventada por alguns na Câmara de estabelecerem os repasses da cessão onerosa aos governadores e prefeitos por meio de emendas parlamentares de bancada e que gerou muito atrito na última semana entre o senador Cid Gomes (PDT-CE) com o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), está descartada.

    Bezerra Coelho frisou que o novo acordo envolvendo, agora as duas Casas legislativas, garantirá que os recursos destinados aos gestores estaduais e municipais terão como finalidade a correção das contas públicas dos entes federados, assim como voltados para os investimentos públicos.

    “O que nós estamos construindo? Construindo um entendimento de que a partilha para os municípios fica preservada o critério do FPM e os prefeitos que irão receber esses recursos da cessão onerosa poderão aplicar tanto para o equilíbrio das contas previdenciárias, como também aplicar para investimentos. Os 15% que serão destinados aos estados, o critério de partilha será de 2/3 pelo critério do FPE para beneficiar os estados do Norte e do Nordeste e 1/3 pelo critério da Lei Kandir para beneficiar mais os estados do exportadores e produtores”, acrescentou.

    “Houve uma manifestação não unânime, mas ampla dos governadores de que esse entendimento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação. [Assim] a PEC perde velocidade porque o importante é definir os critérios de partilha. Porque depois da apreciação deste projeto de lei, o governo terá que enviar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] para que se possa ter cobertura orçamentária para o pagamento dos recursos a estados e municípios”, completou.

    “De forma prioritária, os recursos que forem transferidos para os estados terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias e, na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e também honrar o pagamento de precatórios de pessoas físicas, sobretudo, de pensões alimentares. Então esse é o texto que está sendo construído”, finalizou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)