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  • Contato Brasil, 14 de novembro de 2019 02:39:01
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Nordestinas
  • 03/10/2019 07h56

    PREVIDÊNCIA MILITARES: Relatório da reforma previdenciária dos militares é apresentado; texto desagrada representantes da categoria

    Líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, comemora parecer de deputado paulista que – segundo ele – conta com o apoio de 25 das 27 unidades federativas
    FOTO: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Comissão especial da Previdência dos militares conheceu relatório

    ( Publicada originalmente às 21h 15 do dia 02/10/2019) 

    (Brasília-DF, 03/10/2019) O Projeto de Lei (PL) 1645/19 que reforma à Previdência das Forças Armadas teve seu relatório conhecido nesta quarta-feira, 2, depois que o relator da matéria – o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) leu o seu parecer aos parlamentares que fazem parte da comissão especial que analisa a proposta.

    A votação do projeto ainda não tem data definida para acontecer. No texto, o parlamentar incluiu os policiais e bombeiros militares junto aos servidores efetivos das Forças Armadas. Entretanto, o texto não agradou muito os representantes das duas categorias como sinalizou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    No entanto, segundo o líder do governo na Câmara – deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), o texto produzido pelo deputado paulista foi bom. Visto que ele, praticamente, não mexeu nas estruturas da proposta que dará apenas, em dez anos, uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Visto que, graças a reestruturação das carreiras militares, o custo será de quase R$ 87 bilhões. Contra os R$ 97 bi de economia.

    O líder governista garantiu, ainda, que o parecer elaborado conta com o apoio de 25 das 27 unidades federativas. “Eu sei que o governo conversou com os governadores, conversou com secretários de Fazenda, para demonstrar que da maneira que o governo está a favor desta subemenda que inclui bombeiros e policiais, considera ônus e bônus, que essa medida acaba sendo vantajosa para a maioria dos estados”, garantiu.

    Privilégios para o mérito

    Questionado sobre às críticas que os oposicionistas estão fazendo ao texto por considerarem que a proposta privilegia as altas patentes em detrimento daqueles de baixa patente, Vitor Hugo afirmou que essa avaliação não era correta.

    Segundo ele, “houve uma preocupação do governo federal em fazer algo que fosse voltado para [manter] o privilégio, do mérito, da meritocracia e da permanência dos militares nas Forças e para privilegiar aqueles militares que tem um desempenho melhor na carreira”.

    “Então aqueles militares que fazem cursos, ao longo da carreira, tanto de formação e aperfeiçoamento, em altos estudos I e II, vão ter proporcionalmente um aumento maior. Então a ideia não é conceder [apenas] aumento, mas sim privilegiar o mérito e a permanência nas Forças”, completou.

    Proteção social

    Por outro lado, o pedetista Gonzaga reclamou que o parecer não contemplou os policiais militares com os mesmos fundamentos da proteção social, previstas na Previdência Social da sociedade civil que, ao contrário da reforma dos militares, deverá ter uma economia de R$ 800 bilhões.

    “Nós queremos a inclusão com os mesmos fundamentos da proteção social. O que tem é que a realidade é diferente [dos policiais e bombeiros para], por exemplo, [ao pessoal] das Forças Armadas [que] recrutam seus voluntários aos 18 anos e um percentual [que] vai ser soldado temporário. [Visto que] não tem soldado efetivo nas Forças Armadas. E [que quando às Forças Armadas] recrutam sargento e oficiais é até aos 22 anos”, comentou o parlamentar Subtenente Gonzaga.

    “Então quando ele [relator] projeta de 30 para 35 anos [a aposentadoria], ele está falando de alguém com 40 e poucos anos. E como as policias recrutam? Até aos 30 anos e, hoje, com a exigência do terceiro grau (cursos superiores), a idade mínima de entrada está na faixa de 24, 25 anos. Então quando se projeta 35 anos para frente, você projeta os 60 [anos para se aponsentar]. Então o que nós advogamos é que tem consequência e os estados podem adequar o tempo”, reclamou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)