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Nordestinas
  • 27/09/2019 08h00

    LAVA JATO: Após decisão do Supremo que pode anular sentenças, Dallagnol afirma que medida “não faz sentido”

    Procurador-chefe das investigações da operação Lava Jato afirmou, ainda, que mudanças de entendimento devem acontecer para ações futuras e não passadas; ele considera que o sistema jurídico brasileiro é “cheio de brechas” que “gera insegurança”
    Foto: site O Globo

    Deltan Dellagnol está irritado com a decisão do Supremo

    ( Publicada originalmente às 21h 27 do dia 26/09/2019) 

    (Brasília-DF, 27/09/2019) O procurador-chefe da Força-Tarefa da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou nesta quinta-feira, 26, que a constituição da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de um habeas corpus que pode levar à anulação das sentenças julgadas pela Lava Jato “não faz sentido”.

    A declaração aconteceu em entrevista ao “Correio Braziliense” e exibida nas plataformas digitais do veículo nas redes sociais. Ele considera que as mudanças de entendimento devem acontecer para as ações futuras e não passadas. Segundo ele, isso “gera insegurança” e é fruto de um sistema jurídico “cheio de brechas”.

    Por seis votos a três, a maioria do STF acolheu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras, Marcio de Almeida Ferreira, que requer que seu julgamento seja anulado com base de que sua condenação pela Lava Jato não teria tido as suas alegações finais posteriormente ao conjunto apresentado pelos delatores.

    “Eu acho que esse caso fala muito mais do sistema [jurídico brasileiro] do que da Lava Jato em si. Esse caso fala mais do sistema porque o nosso sistema de justiça é cheio de brechas, ele gera inseguranças jurídicas muito grandes. Isso não afeta só a Lava Jato e as investigações criminais, mas isso afeta o mercado. Quando existe um problema negocial entre partes isso demora não um ano para ser decidido, como seria numa arbitragem, isso demora décadas na justiça”, comentou.

    “Isso gera uma insegurança e é um sinal de fraqueza das instituições brasileiras. O nosso sistema jurídico é muito imprevisível. Ao estabelecer uma regra hoje para valer para os casos passados, derrubando os casos passados, tenham a certeza que daqui a cinco, ou dez anos, vai ter uma nova regra. [Isso] não faz sentido. Você deve modular novas regras, ou efeito delas, para o futuro e preservar o passado. Se não você tem uma constante destruição do que é feito”, complementou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)