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Nordestinas
  • 18/09/2019 07h46

    REFORMA ELEITORAL: Senadores decidem fazer modificações em texto dos deputados; CCJ aprova parecer de Weverton que mantém financiamento das eleições municiais com o mesmo valor de 2018, R$ 1,7 bi

    Pedetista maranhense rejeitou tudo inclusive as alterações que permitiria os partidos pagarem advogados dos parlamentares acusados de crime eleitoral
    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Weverton Rocha fala aos jornalista na CCJ do Senado

    ( Publicada originalmente às 19h 46 do dia 17/09/2019) 

    (Brasília-DF, 18/09/2019) Os senadores tendiam a votar no plenário do Senado o texto de reforma eleitoral que tinha sido aprovado na Câmara, mas acabaram recuando e mandando o texto para ser apreciado, antes, em comissão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira, 17, o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que prevê que o financiamento das eleições municiais do próximo ano terá o mesmo valor que foi aplicado nas eleições de 2018, R$ 1,7 bilhões.

    O texto do pedetista maranhense aprovado pelos senadores da CCJ ocorreu depois de muito atrito em torno do mérito da proposta. Inicialmente, Weverton mantinha vários dos pontos que foram aprovados pelos deputados como a permissão para que os partidos pudessem utilizar os recursos do fundo eleitoral para pagar despesas com os advogados de parlamentares. Após a celeuma, esses pontos foram retirados do relatório.

    Assim, caso o plenário do Senado confirme a aprovação ocorrida na CCJ, a matéria voltará para a análise da Câmara. Face o pouco tempo regimental os deputados estão pressionados a aprovar a decisão dos senadores para garantir que as eleições de 2020 aconteçam com a mesma regra aplicada em 2018.

    “Na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2017, qual foi a composição para montar o fundo eleitoral de 2018? Já que [o fundo] era uma experiência, era a primeira eleição sem financiamento de empresas no Brasil. Então lá se decidiu o que? Pega-se um pedaço dos recursos que emissoras TV e rádio tinham com as suas isenções fiscais e que tinham por conta da propaganda do período não eleitoral, as famosas inserções”, explicou Weverton.

    “E o outro pedaço era [contar] com até 30% das emendas de bancada [federais dos estados]. Com essa composição se chegou ao valor de R$ 1,7 bi na eleição de 2018 na LOA aprovada de 2017 e, como essa legislação atual não poderia funcionar para a eleição de 2020, porque é outra LOA e [existe] outra equação. E, mesmo se pudesse, nós tiramos os 30% porque se aumentaria consideravelmente o valor do fundo de financiamento. Haja visto que as emendas de bancadas, agora impositivas e na época não eram, elas vão ser bem maiores”, complementou.

    Votação no plenário

    Assim que a deliberação se encerrou no colegiado, o mérito da proposta já passou a ser debatida no plenário do Senado. Até o momento já se manifestaram os senadores  Eduardo Girão (Podemos-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Humberto Costa (PT-PE) e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

    Simone Tebet, presidente da CCJ, em conversa com relaor Weverto Rocha 

    Inicialmente contra a proposição, Tebet aceitou votar favorável a matéria após as alterações feitas pelo senador Weverton. “Nós temos muito o que aperfeiçoar, muito o que discutir. Eu mesmo que votaria contra, entendo que tem muita coisa aqui que merece aplauso e que pode avançares”, comentou.

    Segundo ela, “este avanço pode se dar a qualquer momento, a partir de agora”, para que possa ser alterado para as eleições de 2022.

    “O que nós estamos fazendo aqui é salvando os recursos do fundo eleitoral para a eleição de 2020. O que a Câmara vai fazer, não sabemos. De qualquer forma, eu quero parabenizar o senador Weverton, que de forma brilhante, achou uma saída para dificultar a alteração [pelos deputados] do que estamos votando aqui”, observou.

    “Ao invés de rejeitar individualmente emenda por emenda, ele fez um substitutivo, [onde] de forma aglutinativa rejeitou todas as emendas. Consequentemente lá [na Câmara] eles não vão ter outro caminho. Vai ser muito mais difícil [para eles, deputados]. Ou eles votam tudo, ou não votam nada. E aí, obviamente, como parlamentar que tem dificuldade em votar em relação a um item, rejeitaria o projeto porque não concorda com aquele item. Então parabenizo o relator”, emendou a emedebista, antes de colocar o projeto em votação.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)