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  • Contato Brasil, 14 de novembro de 2019 01:20:01
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Nordestinas
  • 28/06/2019 07h10

    Senado avança em projeto que amplia a proteção para as crianças vítimas de violência doméstica; proposta passou pelos Direitos Humanos e segue agora para Comissão de Justiça

    Projeto elaborado pela “CPI dos Maus Tratos” foi relatado no colegiado pelo senador Alessandro Vieira
    Foto: Agencia Senado

    Alessandro Vieira relatou o projeto nos Direitos Humanos

    ( Publicada originalmente às 21h 28 do dia 27/06/2019) 

    (Brasília-DF, 28/06/2019) A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quinta, 27, o Projeto de Lei (PL) 485/18 que amplia a proteção das crianças vítimas de violência doméstica. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa.

    O projeto, fruto do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os “maus tratos” das crianças brasileiras nos anos de 2.017 e 2.018, foi relatado no colegiado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que sugere que a medida cautelar será aplicada pela autoridade judiciária e reportada ao Ministério Público para que as providências cabíveis sejam tomadas.

    A proposição tem como finalidade aumentar os casos que podem pedir as proteções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de propor também a adoção de um regime de plantão para os Conselhos Tutelares.

    ARMAMENTO

    O senador sergipano foi o escolhido, ainda, pela presidente da CCJ, senadora Simone tebet (MDB-MS), para ser o relator do PL 3713/19 que pretende alterar diversos pontos do Estatuto do Desarmamento.

    Esse projeto é de autoria dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filho do presidente da República Jair Bolsonaro, Major Olímpio (PSL-SP), Soraya Thronicke (PSL-MS) e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

    Para proferir parecer ao PL que será apresentado até o dia 10 de julho, Alessandro Vieira solicitou que o Senado faça uma consulta pública em seu sítio eletrônico até a próxima quinta-feira, 04 de julho, onde qualquer cidadão poderá se manifestar sobre a proposta.

    O senador foi ainda o relator do PL 3715/19, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado nesta quarta-feira, 26, pelo plenário do Senado que permite aos proprietários rurais obterem a posse e o porte de arma de fogo em toda a extensão de suas propriedades.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)