( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 10/06/2025) 

(Brasília-DF, 11/06/2025). Nesta terça-feira, 10, à tarde, o o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para aplicações de longo prazo]”, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares

Coletiva após Fernando Haddad ter se encontrado com o presidente Lula:

Jornalista: Oi, ministro, como foi?  Quais são as medidas que foram decididas com o presidente Lula?

As mesmas que foram conversadas com os parlamentares da Câmara e do Senado. Nós expusemos para ele o que foi conversado. Estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação, as medidas que possivelmente vão chegar à mesa dele hoje ainda. Nós queremos que chegue hoje ainda.

Jornalista: Ministro, tem uma estimativa entre 30 e 40 bi.  É isso mesmo?

Eles estão fechando os cálculos para mandar para lá.

O importante é o seguinte.  Essas medidas que atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita  isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro.

No México, o dia-a-dia da população, eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso que eu concordei com essa agenda. Uma agenda que interessa a fazenda.  Fazer justiça tributária.

E eu penso que nós estamos nesse caminho. Isenção até 5 mil reais para quem ganha salário, para quem é celetista.  Cobrança de quem ganha mais de um milhão de reais por ano, que não paga nada, não  paga nem 10%.

Uma tributação mínima no mercado financeiro, de títulos isentos, que está causando distorções no mercado de crédito.  Qualquer economista relativamente bem informado vai dar essa informação para vocês. É só consultar quem entende de mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro.

Isso vai favorecer a queda do juro, vai favorecer a queda do dólar, vai favorecer o país. Então nós estamos confiantes disso. Além disso, isso garante o cumprimento da meta desse ano e do ano que vem.

Vamos nos lembrar que a meta fiscal para o ano que vem é uma meta mais ambiciosa do  que a dos últimos dois anos. Então nós temos que perseguir as metas fiscais.  Por quê?  Porque é isso que vai reorganizar a economia do Brasil, mantendo o crescimento médio na  casa de 3%.

Inflação caindo, como vocês viram hoje, a inflação ficou bem abaixo das expectativas do mercado. O mercado já vai reagindo à convergência da inflação, que passa a cair e mirar a meta.  É isso que nós queremos.

Jornalista: E se há alguma medida, fora aquelas que o senhor domina, só para a gente ver, tem JCP?  Tem.  O JCP vai entrar então?

Isso foi uma conversa com os parlamentares, uma proposta que não estava na nossa apresentação, até porque nós já mandamos a JCP o ano passado.  Não é uma novidade exatamente, porque é um projeto que, em tese, está em tramitação.

Mas alguns parlamentares sugerindo que, justamente por justiça tributária, era o caso de se debruçar sobre isso, definitivamente. Uma vez que essa decisão vem sendo adiada há mais de uma década. Fundeb é constitucional.

No caso do gasto primário, ficou de se formar uma comissão de líderes para a gente voltar para a mesa e discutir gasto primário.  Gasto tributário foi acertada uma redução de 10% do gasto tributário infraconstitucional.  Foi um acordo que foi feito.

E no caso do gasto primário, o Congresso vai organizar uma reunião com a área econômica para a gente enfrentar esse debate.  Mas os três dos quatro pontos já estão encaminhados.  Falta esse quarto ponto, que nós vamos aguardar uma próxima reunião para saber qual é, daquilo que já foi encaminhado, daquilo que não foi apreciado, daquilo que foi rejeitado, quais são as possibilidades de voltar para a mesa para negociar, lembrando que tem muita coisa que já está no Congresso.

Sim, na verdade, hoje já é a média.  A média da tributação das aplicações financeiras já é R$17,5. Então nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar.

Hoje ela vai de R$15,00 a R$22,5. Os setores estão reclamando justamente disso, de que pode afastar inclusive os investidores.  Ao contrário, com a alíquota de R$17,5, a tributação mínima de R$5,00 mantém um diferencial de taxa de tributação muito elevado.

Então os títulos continuam muito incentivados.  E vamos lembrar que a Selic está em 14,75.  Então o rendimento real hoje desses títulos está na casa de 9%, 10%, pagando mais do que um título do Tesouro, inclusive.

O Tesouro Nacional remunera menos do que esses títulos. Então é uma correção que foi considerada, inclusive, por vários economistas ortodoxos.  Não estão falando de nada heterodoxo, estão falando de ortodoxia.

Essa distorção vem sendo pontuada por vários economistas há muitos anos. E esses títulos já chegaram a R$1,7 trilhão.  Estão competindo com a rolagem da dívida pública.

Isso está trazendo problemas para a rolagem da dívida pública. Todo mundo sabe disso.  Todo mundo do setor sabe disso.

Então nós estamos falando aquilo que os especialistas sérios entendem que são distorções que precisam ser corrigidas.

Jornalista:  Ministro, ontem o presidente da Câmara disse que não há compromisso no Congresso  necessariamente de aprovar. Como o senhor enxerga essa fala?  

É uma fala de prudência, porque, veja bem, lá não estavam os 513 parlamentares.

Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, as bancadas foram informadas pelos líderes. Então, evidentemente, vai haver uma sensibilidade natural. Agora, qual foi a medida da fazenda que não foi aprovada depois de uma negociação? Nós estamos aqui há dois anos e meio negociando medidas que afetam o andar de cima.

O andar de cima, vocês sabem, que tem uma penetração aqui em Brasília,  que os andares de baixo não têm.  Quem está tomando avião para vir para Brasília não é a pessoa pobre que está vindo para cá. Está vindo a pessoa que tem interesses econômicos relevantes.

Agora, nós não temos preconceito contra negociar, nós não temos preconceito contra ouvir nada.  Agora, de tudo que nós encaminhamos, vamos ser francos, o Congresso foi parceiro.  Ele modulou as ações? Modulou.

Mas isso é parte do jogo democrático.  A modulação, coloca uma coisa, tira outra, isso é normal da democracia.  Mas eu não posso reclamar, e nunca reclamei do Congresso, de simplesmente deixar de lado uma medida que nós achamos crucial para o restabelecimento do equilíbrio fiscal do país.

Então, tanto o presidente Arthur Lira, como agora o presidente Hugo, presidente Pacheco, presidente Alcolumbre, têm sido sensíveis à agenda econômica. Organizaram uma reunião histórica no domingo.  Então, eu entendo que o Congresso Nacional queira, primeiro, ouvir, e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, vai fazer as suas ponderações.

Jornalista: Justo, mas assim, qual é o objetivo?

O objetivo é, com justiça tributária, sem afetar as camadas mais pobres  que estão sendo isentadas de imposto de renda, calibrar o imposto de renda de maneira justa. O imposto de renda no Brasil está distorcendo muito a carga tributária. Pouca gente rica não pagando nada, e muita gente pobre pagando um imposto que deve ser uma contribuição de todos.

Jornalista: Só para entender, como é que vai funcionar essa comissão que o senhor citou? Vai ser de iniciativa do Congresso? Vai ter participantes da Fazenda?  

Sim, nós vamos apoiar tecnicamente, como nós fizemos com a reforma tributária. (9:03) Nós não mandamos uma PEC, mas, mediante a atuação de uma secretaria extraordinária, nós atuamos no sentido de, tecnicamente, aperfeiçoar a proposta que já tramitava no Congresso Nacional. Agora, tem muita coisa sendo já proposta.

Muitas coisas estão sendo propostas.  Vamos fazer um inventário do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão querendo enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem enfrentar, e vamos dar o suporte técnico para uma melhor conformação da medida possível. Então, eu falei, olha, eu estou disponível, nós levamos algumas considerações de coisas que já passaram pelo Congresso, coisas que não foram aprovadas, coisas que ainda não foram avaliadas, e sugestões dos parlamentares que foram feitas ali em caráter individual.

Mas em caráter individual, nós precisamos saber, assim, tem aderência na bancada desse partido?  É uma proposta do partido?  É uma proposta da oposição? É uma proposta do centro?  De quem é a proposta?  Porque nós temos que fazer uma avaliação da viabilidade de votar.  Nesse escopo estão os gastos primários?  Caiu 80%. (10:26) E o que mais? Reduz para a empresa?  Aí é o presidente que decide.

Minha promessa agora para ele foi que os ajustes de domingo estão sendo ultimados hoje  e chega na Casa Civil hoje.  

Jornalista: E a revisão do decreto ocorre só depois da edição da MP?  

Não, junto. As duas medidas, nós combinamos com o Congresso de que as duas medidas serão feitas  até para não termos problemas formais, com lei de responsabilidade fiscal, essas coisas todas.

Jornalista: O Congresso não é de ser iniciativo mantido? O setor está confiando bastante quando diz...

Eu vou conversar com o setor. Eu estou conversando com o setor, como eu faço com todos os setores afetados  por medidas que nós tomamos. E já ouvi de várias lideranças uma enorme boa vontade em ajudar.

Então é natural. A pessoa está analisando, depois ela vai ver que as contas fecham e que é melhor para o país. Hoje o empresário está pagando 14,75% de taxa de juros  e está reclamando de uma coisa que é marginal.

Enquanto nós estamos fazendo uma coisa justamente para permitir  que o Brasil volte a ter taxa de juros razoáveis.

 Jornalista: O ministro, qual foi a análise geral do presidente Lula com relação às medidas que foram anunciadas por vocês? Como que ele avaliou, digamos assim, de uma forma?

Ele gostou muito do processo de negociação. Ele recebeu dos líderes um depoimento de que a reunião de domingo foi histórica.

A primeira vez que reúne Câmara e Senado, os dois presidentes à mesa com todos os líderes da base em cinco horas de conversa.  Ninguém ali estava com pressa. Todos com muita calma explicando a necessidade, o que isso vai trazer de benefício para o país.

Não afeta a população, está afetando os andares superiores, eu diria a cobertura do edifício, que não paga condomínio, conforme eu já venho repetindo às vezes, frisando. É uma turma que não paga condomínio e mora no prédio. Então nós precisamos fazer com que essas pessoas contribuam com as contas públicas.

Jornalista: As medidas de gasto primário vão ser discutidas nessa comissão?

Então, o meu pedido, como há várias propostas individuais, tem várias propostas do governo e várias propostas dos parlamentares sobre como corrigir eventuais excessos, redesenhar programas, tem várias propostas na mesa.  O que eu pedi é o seguinte, vamos fazer um inventário dessas propostas  e discutir com sobriedade, com os líderes,  o que nós podemos encaminhar pelo Congresso.  Não tem muita coisa sendo discutida, mas de maneira não sistemática.

Então a sistematização das propostas, na minha opinião, é um passo formidável que se dará.  Olha, o que o Congresso entende que está na mesa para discutir? E vamos enfrentar, o deputado Pedro Paulo tem as suas ideias, ( outros deputados têm outras ideias, o governo já mandou propostas para o Congresso desde o ano passado e nós temos que agora sistematizar essas boas ideias, algumas não estão boas, outras ótimas. Mas vamos ver, o que tem aderência?  Quais as bancadas que vão apoiar essas propostas?  O que faz sentido para o Congresso? Porque aí nós vamos poder avançar como fizemos com o gasto tributário, por exemplo.

Não saiu do jeito que nós queríamos.  Nós queríamos fazer uma coisa mais ampla. Aí se decidiu, para bem do projeto, fazer o infraconstitucional.

Nós queríamos fazer uma coisa mais ampla. Ok, ainda assim interessa para o país. Então vamos avançar por aí.

Então nós precisamos ter um pouco da sensibilidade, do pulso do Congresso. Se não acaba acontecendo o que aconteceu no ano passado, que uma boa parte das medidas acabaram não sendo apoiadas.  

Jornalista: O que mais no momento vai ser revogado?

Eu já falei, o risco sacado é o principal.

 Não, é o ajuste.  Mas o risco sacado é o principal e é o que mais afetou os rumores do mercado.  A gente estudou melhor o assunto e esse ganho que nós estamos tendo com a MP,  nós estamos concentrando no risco sacado.

Bom? Obrigado.  

Jornalista: Em que ano vai ter coletiva para a gente?  

Assim que o presidente assinar, até aí a gente expõe.  Nós vamos fazer isso.

Assim que for editada a MP e o decreto,  nós vamos dar um tempo para vocês lerem, se debruçarem e tal.  E aí a gente faz uma conversa aqui na Fazenda, o passo a passo, para vocês terem tempo de perguntar, com conhecimento de causa, e a gente poder aprofundar ponto a ponto.  Então vai ficar bom para todo mundo.

Espero que sim.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)