( Publicada originalmente às 19h 01 do dia 01/05/2025) 

(Brasília-DF, 02/05/2025). Nesta quinta-feira, 1º de maio, o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão dolosa diante do maior escândalo já registrado no INSS envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

A ação é fundamentada em documentação, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações da Polícia Federal que expuseram uma organização criminosa instalada no alto escalão do INSS, a qual operava um esquema de fraudes para realizar descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, a título de mensalidades associativas.

Entre os destaques da denúncia:

R$ 6,3 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, sendo que até 90% desses valores podem ter origem fraudulenta;

O esquema teria se intensificado a partir de 2023, já sob responsabilidade direta de Carlos Lupi;

A CGU revelou que mais de 1 milhão de denúncias de descontos indevidos foram registradas de 2023 a 2024;

O INSS confessou sua incapacidade de validar os documentos das entidades e transferiu responsabilidades para os sindicatos;

Mesmo diante de alertas formais de parlamentares, da imprensa, da sociedade civil e de técnicos do próprio governo, Carlos Lupi não tomou providências para conter os abusos;

Há evidências de que Lupi atuou politicamente para manter no cargo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, alvo de investigação e posteriormente afastado pela Justiça.

“O ministro não apenas fechou os olhos diante de um crime contínuo contra os mais vulneráveis, como também ajudou a blindar os envolvidos. É inaceitável que um ministro de Estado se omita diante de um assalto institucional contra aposentados e pensionistas”, afirmou o deputado Zucco.

O que pede a representação:

1.⁠ ⁠Que a PGR instaure um procedimento de apuração criminal contra Carlos Lupi;

2.⁠ ⁠Que, havendo indícios, a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal, por prerrogativa de foro;

3.⁠ ⁠Que seja requerido o afastamento cautelar de Lupi do cargo de Ministro da Previdência.

A representação reafirma o compromisso da Oposição com a defesa da legalidade, da responsabilidade pública e dos direitos dos cidadãos mais frágeis. “Este caso não pode ficar impune. Não podemos aceitar que o sistema previdenciário seja capturado por interesses escusos e criminosos”, finalizou Zucco.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)