( Publicada originalmente às 13h 10 do dia 29/04/2025) 

(Brasília-DF, 30/04/2025) Nesta terça-feira, 29, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi participar de debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública que foi oficialmente apresentado ao Congresso, mas acabou sendo pressionado a falar sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele disse que o governo está empenhando em apurar a fraude “até as últimas consequências”.

“Nós não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal [PF], todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos”, disse Lewandowski.

Durante a audiência, o deputado Sanderson (PL-RS) levantou dúvidas sobre a autonomia da Polícia Federal para conduzir as investigações, lembrando que o órgão é subordinado ao Ministério da Justiça. O parlamentar questionou se a instituição teria liberdade para seguir os trabalhos. “Precisamos saber se a Polícia Federal vai continuar tendo essa autonomia que está tendo”, disse Sanderson.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que mencionou um possível conflito de interesses, já que uma das entidades investigadas pela PF recebe assessoria jurídica de um escritório de advocacia que tem um dos filhos de Lewandowski como sócio. “É moral que vossa excelência seja a cabeça de uma investigação que tem o seu filho como advogado de uma dessas empresas?”, questionou.

Em resposta aos dois deputados que cobravam explicações, Lewandowski afirmou que, desde o seu primeiro dia à frente do ministério, procurou deixar clara a total autonomia da PF. “Eu só sou avisado das operações na manhã em que elas ocorrem e não quero saber dessas atividades”, disse. O ministro afirmou ainda que os advogados não podem ser confundidos com seus clientes.

Os parlamentares também cobraram explicações sobre uma declaração dada por Lewandowski em março, na qual afirmou que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) criticou a fala. “A polícia prende bem, juízes frouxos soltam”, declarou.

Lewandowski justificou que sua declaração foi feita no contexto de um debate sobre audiências de custódia, quando o juiz avalia a legalidade da prisão em flagrante. Segundo ele, nem sempre todas as informações sobre antecedentes criminais do detido são apresentadas ao magistrado, o que pode levar à liberação de pessoas que têm delitos graves registrados em outros estados. “A frase foi tirada do contexto”, disse Lewandowski.

O debate na Comissão de Segurança Pública atende a requerimento de dez deputados de oposição ao governo: Sanderson; Sargento Fahur; Delegado Paulo Bilynskyj; Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Marcos Pollon (PL-MS); Coronel Ulysses (União-AC); Caroline de Toni (PL- SC); Messias Donato (Republicanos-ES); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); e Zucco (PL-RS).

(da redação com informações da. Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)