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OPINIÃO: Reflexões sobre Banco Central Independente
( Publicada originalmente às 15h00 do dia 27/01/2025)
Por Luiz Carlos Hauly, deputado federal
Caríssimos, vai aí mais algumas reflexões do tal “Banco Central Independente”
O cenário econômico gerado pelo assédio do mercado sobre o Bacen ilustra perfeitamente o que alguns economistas chamam de “armadilha fiscal” ou “dilema mexicano”. Essa situação evidencia um ciclo vicioso entre política monetária e política fiscal, onde o aumento dos juros para conter a inflação acaba agravando o problema fiscal, criando mais pressões inflacionárias no médio prazo.
Vamos destrinchar o dilema:
1. O Dilema (Dilema Mexicano):
• O Tesouro Nacional apresenta um déficit primário, ou seja, as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, excluindo os juros da dívida.
• O Banco Central, para conter pressões inflacionárias (por exemplo, devido ao aumento dos gastos públicos ou expectativas de descontrole fiscal), eleva a taxa Selic.
• Esse aumento da Selic eleva os juros da dívida pública, já que boa parte dela é indexada à Selic ou corrigida por índices que dependem da taxa de juros.
• Com o aumento do custo da dívida, o déficit fiscal piora ainda mais, exigindo novos financiamentos pelo Tesouro, o que pode alimentar mais inflação (se houver aumento da base monetária) ou piorar o endividamento.
2. Ciclo Vicioso Gerado:
• Banco Central aumenta juros: Para controlar a inflação e “dar um sinal de responsabilidade” ao mercado.
• Custo da dívida cresce: Aumentam as despesas com juros pagos pelo Tesouro.
• Déficit fiscal aumenta ainda mais: Elevando a necessidade de mais financiamento.
• A inflação persiste: Por pressões fiscais ou pela inércia inflacionária, exigindo novos aumentos de juros.
Resultado: Uma dinâmica de juros altos e dívida crescente, sem uma solução clara.
3. Quem é o responsável no cenário?
• Banco Central: Atua com base em expectativas de mercado e metas de inflação. Contudo, ao focar exclusivamente na inflação sem considerar o impacto fiscal de suas decisões, pode agravar o problema estrutural das contas públicas.
• Governo/Tesouro Nacional: Muitas vezes é pressionado politicamente a aumentar despesas, mesmo em cenários de déficit. Isso gera pressões inflacionárias que levam o Banco Central a agir, retroalimentando o ciclo.
No caso, o aumento dos gastos públicos gera uma contradição, já que o próprio Banco Central, ao elevar os juros, também contribui para o aumento desses gastos.
4. Como resolver o impasse?
O dilema exige coordenação entre a política fiscal e a política monetária, mas isso pode ser desafiador em um contexto em que o Banco Central é autônomo. Algumas estratégias incluem:
1. Ajuste fiscal estrutural:
• É necessário reduzir o déficit primário para criar um ambiente de maior previsibilidade fiscal.
• Isso inclui reforma tributária, controle de despesas obrigatórias e melhoria na gestão da dívida pública.
2. Revisão do mix de política monetária e fiscal:
• Muitos economistas sugerem que o Banco Central poderia considerar outras ferramentas de política monetária, como intervenções no câmbio ou regulação do crédito, para aliviar a dependência da Selic.
• O governo, por sua vez, precisa evitar sinais de descontrole fiscal que pressionam o Banco Central a agir.
3. Controle da indexação da dívida pública:
• Uma forma de reduzir a exposição do Tesouro à Selic seria diminuir a parcela da dívida atrelada a juros variáveis (como títulos pós-fixados) e priorizar emissões prefixadas.
4. Foco no crescimento econômico:
• Sem crescimento, a relação dívida/PIB tende a piorar. O estímulo ao investimento privado e a redução da burocracia podem ajudar a reverter o ciclo.
Conclusão:
O dilema mexicano reflete a falta de coordenação entre a política fiscal (gastos públicos) e monetária (taxa de juros). Enquanto o Tesouro não equilibrar suas contas, e o Banco Central continuar aumentando juros sem considerar os impactos fiscais, o Brasil permanecerá nesse ciclo vicioso. A solução exige ações combinadas e uma visão de longo prazo, envolvendo tanto o ajuste fiscal quanto a moderação nas decisões de política monetária.
QUEM PODE MEDIAR?
O CONGRESSO NACIONAL
*Por isso e diante da gravidade requeiro uma tomada de decisão dos dois novos Presidentes do CONGRESSO NACIONAL, de forma bicameral e com a máxima URGÊNCIA URGENTISSIMA!
Deputado Luiz Carlos Hauly